Afronta Aos Princípios da Hierarquia e Disciplina Militares em Notícias

da verificação de alguns requisitos, dentre os quais podemos citar a ínfima culpabilidade do agente, bem como a ausência de afronta aos princípios da hierarquia e da disciplina."... Isso porque, ao adentrar, deliberadamente, com a intenção de fomentar situações que culminariam em sua expulsão das Forças Armadas, o acusado afrontou os princípios basilares da hierarquia e da disciplina... Penal Militar

As especificidades das instituições militares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, respaldam a definição legal de critérios diferenciados para a transferência de seus membros à reserva... mas acautelatório, pela qual se assegura a persecução penal e se evitam eventuais prejuízos à administração militar... No caso, a reclamante alegava que o juízo reclamado, ao desautorizar entrevista jornalística com custodiado, teria incorrido em censura prévia, em afronta aos arts. 5º , IX e XIV , e 220 da Constituição

e hierarquia ínsitas da função policial militar”... ao princípio constitucional da presunção de inocência”... “não há dúvida de que a esfera penal não se confunde com a administrativa, de sorte que o requisito exigido de não se encontrar respondendo a inquérito policial e/ou ação penal não revela qualquer afronta

Lúcio Mário explicou ainda que a prisão busca também garantir a ordem pública e também a exigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e de disciplina militares, detalhando as provas que... “Observa-se, assim, que a decisão da prisão preventiva não apresenta qualquer ilegalidade ou afronta a dispositivos constitucionais... A 1ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar, localizada em São Paulo, deu início à instrução da ação penal militar a que responde um casal de oficiais do Exército

Lúcio Mário explicou ainda que tal medida busca também garantir a ordem pública e também a exigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e de disciplina militares, detalhando as provas... “Observa-se, assim, que a decisão da prisão preventiva não apresenta qualquer ilegalidade ou afronta a dispositivos constitucionais... Em sessão de julgamento realizada na tarde desta terça-feira (25), a corte do Superior Tribunal Militar (STM) negou habeas corpus impetrado pela defesa de um casal de militares do Exército

e hierarquia ínsitas da função policial militar”. por Por fim, alega que “não há dúvida de que a esfera penal não se confunde com a administrativa, de sorte que o requisito exigido de não se encontrar... respondendo a inquérito policial e/ou ação penal não revela qualquer afronta ao princípio constitucional da presunção de inocência”... Em discussão: saber se a aplicação da majorante prevista no artigo 9º da Lei 8.072 /90 aos crimes de estupro e atentado violento ao pudor configura bis in idem e afronta os princípios constitucionais da

e hierarquia ínsitas da função policial militar”... Argumenta que a lei acabou por estabelecer uma reserva de mercado para a categoria, em afronta aos princípios constitucionais do valor social do trabalho, da livre iniciativa, da livre concorrência, da... ao princípio constitucional da presunção de inocência”

e hierarquia ínsitas da função policial militar”... ao princípio constitucional da presunção de inocência”... “não há dúvida de que a esfera penal não se confunde com a administrativa, de sorte que o requisito exigido de não se encontrar respondendo a inquérito policial e/ou ação penal não revela qualquer afronta

De acordo com a federação, as carreiras militares são fundadas na hierarquia e na disciplina, como pilares constitucionais, “sendo a antiguidade no posto um vetor a ser seguido e observado, e merecimento... Para a entidade, a lei viola os artigos 5º , 37 e 42 da Constituição Federal , por estar em desacordo com os princípios da isonomia, da impessoalidade, do devido processo administrativo, da motivação das... relação ao artigo 4º , a Feneme argumenta que a leitura da norma permite a intepretação de que seria admissível, de forma extraordinária, a promoção por meio de “prêmio” ou “recompensa”, hipótese que afronta

De acordo com a federação, as carreiras militares são fundadas na hierarquia e na disciplina, como pilares constitucionais, “sendo a antiguidade no posto um vetor a ser seguido e observado, e merecimento... dos oficiais combatentes e especialistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do estado... Para a entidade, a lei viola os artigos 5º , 37 e 42 da Constituição Federal , por estar em desacordo com os princípios da isonomia, da impessoalidade, do devido processo administrativo, da motivação das