Agravo Para Destrancar Recurso Especial em Notícias

recurso especial para destrancar o seu processamento... Acórdão que julga agravo interno contra a inadmissibilidade de anterior recurso especial. Interposição de novo Recurso especial. Descabimento... de um novo recurso especial com a finalidade única de destravar o agravo

Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, negou provimento a recurso especial da Fazenda Nacional, que pretendia aplicar a multa de ofício prevista no artigo... Com esse entendimento, o colegiado – considerando os princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente – deu provimento a recurso especial para rescindir a sentença concessiva... a análise do recurso de revista

Novo recurso foi manejado (agravo em Recurso Especial) com a finalidade de destrancar o primeiro recurso interposto e por consequência enviar o recurso para ser analisado perante os Ministros do STJ... O Agravo em Recurso Especial foi analisado pelo Ministro MOURA RIBEIRO do E... STJ, e monocraticamente, o Relator conheceu do agravo e deu provimento ao Recurso especial para restabelecer a sentença de procedência

O agravo de instrumento é o recurso adequado para impugnar os despachos que negarem seguimento a outro recurso. A finalidade é “destrancar” o recurso principal... Agravo – recurso que se interpõe à instância superior contra decisões proferidas no processo... Se houver recurso porque suas possibilidades são mais restritas, este terá tramitação também especial e rápida no Tribunal

O caso chegou ao STJ, via agravo de instrumento, para tentar destrancar o recurso especial, cujo seguimento fora negado... Mas o agravo foi obstado por um detalhe processual: não constou dos autos cópia da procuração outorgada ao advogado subscritor das contrarrazões do recurso especial, peça considerada obrigatória, conforme... Em grau de recurso, a maioria (2 x 1) do colegiado recursal manteve a decisão de trancar a ação

OCORRE que, na espécie, o TJRS não negou seguimento, mas reteve o recurso especial em debate e com base em legislação revogada... No dia 16/08/2016 foi interposto o agravo de nº 1.002.201 perante o STJ, a fim de que o recurso especial retido na origem erroneamente pelo nosso TJRS fosse destrancado... especial de nº 70068644640 interposto contra uma decisão proferida em um agravo interno

OCORRE que, na espécie, o TJRS não negou seguimento, mas reteve o recurso especial em debate e com base em legislação revogada... No dia 16/08/2016 foi interposto o agravo de nº 1.002.201 perante o STJ, a fim de que o recurso especial retido na origem erroneamente pelo nosso TJRS fosse destrancado... especial de nº 70068644640 interposto contra uma decisão proferida em um agravo interno

OCORRE que, na espécie, o TJRS não negou seguimento, mas reteve o recurso especial em debate e com base em legislação revogada... No dia 16/08/2016 foi interposto o agravo de nº 1.002.201 perante o STJ, a fim de que o recurso especial retido na origem erroneamente pelo nosso TJRS fosse destrancado... especial de nº 70068644640 interposto contra uma decisão proferida em um agravo interno

Leia a entrevista: - Qual o recurso cabível para destrancar o recurso especial ou extraordinário para que a matéria seja enviada aos tribunais superiores... O recurso cabível é o Agravo aos tribunais superiores, previsto no art. 1.042 do CPC... Mas se a inadmissão do RESp ou do RE tiver ocorrido porque a matéria está pacificada nos tribunais, seja em recurso repetitivo, seja em repercussão geral, será Agravo Interno para o próprio tribunal. -

Leia a entrevista: - Qual o recurso cabível para destrancar o recurso especial ou extraordinário para que a matéria seja enviada aos tribunais superiores... O recurso cabível é o Agravo aos tribunais superiores, previsto no art. 1.042 do CPC... Mas se a inadmissão do RESp ou do RE tiver ocorrido porque a matéria está pacificada nos tribunais, seja em recurso repetitivo, seja em repercussão geral, será Agravo Interno para o próprio tribunal. -