Alegação de Restos a Pagar em Notícias

Se não bastasse, no final de seu mandato, o Chefe do Executivo não dispunha de numerário suficiente para fazer frente às despesas inscritas em restos a pagar... Na petição de fls. 175/209, a parte reforça as alegações... Na fase inquisitiva e em Juízo, o acusado negou ter autorizado aos setores responsáveis que contraíssem obrigações para serem pagas fora do mandato ou as que constam como restos a pagar

O resto foi usado para pagar os investidores mais velhos. Esses últimos, por sua vez, recebiam dinheiro de níveis mais baixos de usuários. Era um clássica pirâmide financeira... Em todo caso, as alegações são mentiras que tentam atrair ou assustar cidadãos despreparados. Conforme já abordado, tudo o que parece bom demais para ser verdade quase sempre é fake... Assim como em outros esquemas de pirâmide financeira, a Unick Forex começou a ter problema para pagar os lucros dos clientes

A instituição terá que pagar a multa aplicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)... As autoras requereram a anulação da prova prática de informática, sob a alegação de que ocorreram diversas irregularidades na aplicação do exame. A decisão foi unânime... "Na hipótese dos autos, o que se vê, na capital da República, é exemplo (o pior possível para o resto do Brasil) de brutal apropriação de calçadas para usos particulares destituídos de função ou benefício

Ante o exposto, julgo procedente pedido para condenar o Estado de MS a pagar à autora a importância de R$ 20.000,00 a título de indenização por danos morais”... Assim, uma vez que havia a suspeita de que se tratava dos restos mortais da filha da autora, foi solicitado o exame de DNA... Narra que tentou a liberação do corpo para o sepultamento, porém, seu direito foi negado sob a alegação de que o IML não possuía os equipamentos necessários para realizar a identificação

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso da JBS contra decisão que a condenou a pagar indenização por danos morais coletivos em razão do lançamento de restos da produção de um frigorífico... A relatora, levando em conta a existência de lesão ambiental concreta e a sua extensão, afastou a alegação de que a indenização teria sido fixada de forma genérica

O Município de Serra foi condenado a pagar R$20 mil em indenização a uma mulher que, após realizar um parto, teve restos de placenta deixados no corpo... Em análise do caso, a juíza considerou a situação como incontroversa, visto que o requerido em nenhum momento teria questionado as alegações da autora... Em continuação, a magistrada também destacou o prontuário médico da requerente, o qual confirma que o quadro infeccioso havia sido provocado pelos restos placentários

Turma DATA DA DECISÃO: 6/12/2004 Há responsabilidade do Estado no desaparecimento forçado de pessoas e, por isso, deve ele quebrar o sigilo de informações e esclarecer a familiares o paradeiro dos restos... O INSS e a União foram condenados a pagar aos segurados, em São Paulo, os benefícios da prestação continuada, sem qualquer discriminação, aplicando-se o índice de 147%, inclusive no pagamento das diferenças... Os desembargadores rejeitaram o pedido dos réus pela absolvição pelo crime de furto qualificado consumado (artigo 155 , parágrafo 4º , incisos I e IV do Código Penal ) e também a alegação de vício nas

Além disso, o réu também foi condenado a pagar R$2 mil, em indenização por danos morais. Processo nº 0005141-90.2019.8.08.0048 Vitória, 31 de outubro de 2019... Ela explica que o réu é proprietário do imóvel ao lado do seu, e que desde 1999 tem problemas com restos de lixo e produtos utilizados, os quais são lançados todos os dias pela janela que dá acesso ao... Após ser regularmente citado, o réu não apresentou contestação no prazo legal, motivo pelo qual foi decretada a sua revelia, situação em que as alegações da autora foram consideradas como verdadeiras

Todavia, segundo o magistrado, a requerida não apresentou nenhuma prova que comprovasse tal alegação... Desta forma, o magistrado condenou a loja de departamento a pagar R$10 mil em indenização por danos morais... Entendo configurado o nexo de causalidade, sendo inegável o prejuízo de ordem moral sentido pela vítima, de resto presenciado por terceiros, atestando seu constrangimento, estão presentes os elementos

Porém, ainda não se sabe o valor da multa que Katy e os coautores vão ter que pagar. O júri deverá decidir em breve... Crédito da foto: Luca Bravo, via Unsplash E aí, você me pergunta: mas será que a Katy e o resto do pessoal conheciam a música e fizeram de propósito... O rapper cristão Flame havia processado Katy e os demais autores e produtores da música, sob a alegação de que ela seria plágio de sua música "Joyful Noise"