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STJ mantém decisão que obriga JBS a indenizar por dano ambiental
Publicado por Consultor Jurídico
há 4 anos
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso da JBS contra decisão que a condenou a pagar indenização por danos morais coletivos em razão do lançamento de restos da produção de um frigorífico no Rio das Pitas, em Mato Grosso.
No recurso, a empresa alegou a existência de omissões no acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que manteve a condenação. Segundo ela, o tribunal de origem não valorou o relatório de automonitoramento que atestaria a regularidade de suas operações.
A JBS afirmou também que não foram explicados os parâmetr...
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