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19 de Maio de 2024
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    STJ mantém decisão que obriga JBS a indenizar por dano ambiental

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 4 anos

    A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso da JBS contra decisão que a condenou a pagar indenização por danos morais coletivos em razão do lançamento de restos da produção de um frigorífico no Rio das Pitas, em Mato Grosso.

    No recurso, a empresa alegou a existência de omissões no acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que manteve a condenação. Segundo ela, o tribunal de origem não valorou o relatório de automonitoramento que atestaria a regularidade de suas operações.

    A JBS afirmou também que não foram explicados os parâmetr...

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