Apelaçao Roubo Qualificado Pelo Uso de Arma de Fogo em Notícias

Roubo qualificado pelo uso de armas. Quadrilha armada... Neste sentido: DTZ1056284 - ROUBO QUALIFICADO POR CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. INOCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. FIXAÇÃO DA PENA... roubo qualificado pelo concurso de pessoas

Não há falar em ilegalidade na fixação da fração de 2/3 na terceira etapa da dosimetria, diante de três majorantes, com a aplicação da fração relativa ao emprego de arma de fogo, porquanto em consonância... O Tribunal a quo deu parcial provimento aos recursos de apelação interpostos, redimensionando a pena dos réus e mantendo a sentença no restante... HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. AUMENTO SUPERIOR A 1/6. MAUS ANTECEDENTES. DUAS CONDENAÇÕES ANTERIORES DEFINITIVAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CRITÉRIO MATEMÁTICO. PRETENSÃO

de fogo, munições ou acessórios de uso proibido ou restrito, o parágrafo único, ao incriminar a conduta de portar arma de fogo modificada, refere-se a qualquer arma, sendo irrelevante o fato de ela ser... arma de uso restrito (art. 16 , parágrafo único , IV , da Lei n. 10.826 /2003) para porte de arma de uso permitido (art. 14 , também do Estatuto do Desarmamento )... DESTAQUE Reconhecida a prática do delito de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, afasta-se qualquer pretensão em ver a conduta desclassificada para o delito previsto no art. 14 , caput , do Estatuto

Com esses fundamentos, reconhecendo as peculiaridades do caso concreto que configuravam uma conduta mais reprovável – além do concurso de quatro agentes e do uso de arma de fogo, houve troca de tiros com... O juízo de primeiro grau condenou o réu e, com base no critério quantitativo, por reconhecer a presença de duas majorantes (concurso de agentes e ameaça com arma de fogo), aumentou a pena em três oitavos... No caso, o réu foi condenado a 30 anos de reclusão, em cúmulo material de dois delitos de homicídio qualificado com decapitação e esquartejamento das vítimas

majorado pelo uso de arma de fogo e concurso de pessoas (art. 157 , § 2º , I e II , do Código Penal )... No caso, a denúncia afirma que Matheus e Lucas subtraíram da vítima o veículo Toyota Hillux mediante o uso de arma de fogo... Presentes as causas especiais de aumento de pena do roubo qualificado (art. 157, § 2º, I e II) aumento-lhe a pena em 1/2 (um terço), passando a fixar a pena em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão

No caso, os policiais receberam uma denúncia anônima segundo a qual o acusado estava com uma arma de fogo em via pública, razão por que o abordaram e encontraram a referida arma... Cabia-lhes, apenas, diante do encontro da arma de fogo em via pública, conduzir o réu à delegacia para a lavratura do auto de prisão em flagrante... Porte de arma de fogo. Prisão em flagrante distante do domicílio. Busca domiciliar subsequente. Antecedente por tráfico de drogas. Ausência de fundadas razões. Fundamento inidôneo

Manteve, porém, a dosimetria da pena-base de cinco anos de reclusão e a causa de aumento de pena pelo concurso de pessoas e uso de arma de fogo... Analisando o recurso, a magistrada verificou que o réu não questionou a autoria do crime de roubo qualificado (art. 157 , § 2º , I e II , do Código Penal ), sendo a materialidade (a ocorrência do roubo... Em apelação criminal interposta por um réu contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista/BA, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)

O fato de o réu haver empregado grave ameaça contra a vítima, fingindo estar portando uma arma de fogo, não constitui fundamento idôneo a autorizar o aumento da reprimenda procedido na primeira fase da... ROUBO. CONDENAÇÃO. PENA-BASE. AUMENTO PELO USO DE DROGAS. ILEGALIDADE FLAGRANTE. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCIO. 1... Pedido já alcançado na origem APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA (fl. 551)

ao emprego de arma às situações nas quais seja utilizada arma de fogo... cometidos com outros objetos que não sejam armas de fogo, como feito no caso em análise... A presente afetação esteve restrita à possibilidade de determinação para que o Tribunal de origem refizesse a dosimetria da pena, transpondo o fundamento do uso de arma branca no crime de roubo para a

Nome falso No processo iniciado em 2009 foi anexada outra condenação à pena de três anos de reclusão por porte de arma de fogo em Corumbá de Goiás (GO)... Na época, a Justiça cumpriu o mandado de prisão da Comarca de Barra do Mendes, na Bahia, onde Lázaro foi condenado por homicídio qualificado... Os crimes de estupro e roubo que o levaram à prisão na capital federal foram praticados em 15 de novembro de 2009, segundo a investigação