Apreensão do Veículo Pelo Detran em Notícias

“No caso em apreço, a parte exequente juntou aos autos resultado de consulta consolidada de veículo realizada no Detran/SC, que atesta a existência dos veículos, de modo que é possível a penhora por termo... Embora o artigo 839 do CPC determine que a penhora considera-se feita “mediante a apreensão e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se as diligências forem concluídas no mesmo dia”, a legislação... Sem a localização de ativos financeiros no sistema Sisbajud, a cooperativa requereu a penhora dos veículos que constam no Renajud

“No caso em apreço, a parte exequente juntou aos autos resultado de consulta consolidada de veículo realizada no Detran/SC, que atesta a existência dos veículos, de modo que é possível a penhora por termo... Embora o artigo 839 do CPC determine que a penhora considera-se feita “mediante a apreensão e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se as diligências forem concluídas no mesmo dia”, a legislação... Sem a localização de ativos financeiros no sistema Sisbajud, a cooperativa requereu a penhora dos veículos que constam no Renajud

Em razão da demora do órgão, ingressou com uma ação judicial, alegou prejuízos financeiros devido à multa pela apreensão do veículo, taxas de remoção, despesas do pátio e gastos com advogado... Buscando solucionar o problema, direcionou um pedido junto ao Detran para que fosse solucionado... O caso teve como pano de fundo a apreensão de uma multa que havia sido apreendida, que gerou despesas com pátio

Sem a regularização do licenciamento, o veículo fica sujeito à apreensão pelas autoridades de trânsito, e o proprietário pode enfrentar penalidades consideráveis... Além das penalidades financeiras e possíveis apreensões, os proprietários podem enfrentar dificuldades ao tentar vender ou transferir um veículo com licenciamento em atraso... Para garantir que seu veículo esteja de acordo e pronto para enfrentar a fiscalização do licenciamento 2023, siga estas etapas simples: Consulte o calendário de licenciamento divulgado pelo Detran AP

Ao quitar as pendências, teve o veículo retido pelo Detran-DF em razão de determinação da Justiça do Trabalho posterior à negociação do veículo... O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Detran-DF ao pagamento de indenização para homem que teve veículo indevidamente leiloado... De posse da decisão, o homem se dirigiu ao Detran-DF a fim de resgatar o veículo, momento em que tomou ciência de que ele havia sido leiloado, mesmo com restrição judicial

O diretor de Fiscalização do Detran afirmou que as multas serão recolocadas no sistema e que os proprietários dos veículos terão “aborrecimentos”. “Eles terão grandes aborrecimentos... A Polícia Civil fez uma operação de busca e apreensão na casa da suspeita de chefiar o esquema de apagar multas, uma despachante de 35 anos, em Salto, região de Sorocaba... Com esse bloqueio, o veículo automaticamente perde a condição de ser vendido, ele não pode ser licenciado e não pode circular

Bafômetro A recusa ao bafômetro é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1224374, com repercussão geral (Tema 1.079), interposto pelo Detran do Rio Grande do Sul (Detran-RS) contra decisão do Tribunal de... O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) que impõe a aplicação de multa, a retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão da CNH por um... paradigma para a resolução de, pelo menos, 1.020 casos semelhantes sobrestados em outras instâncias: “Não viola a Constituição a previsão legal de imposição das sanções administrativas ao condutor de veículo

Pontos Importantes da Decisão A recusa ao bafômetro é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1224374, com repercussão geral (Tema 1.079), interposto pelo Detran do Rio Grande do Sul (Detran-RS) contra decisão... O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a regra do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) que impõe a aplicação de multa, a retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão... de Repercussão Geral (Tema 1.079) No RE 1224374 , foi fixada a seguinte tese de repercussão geral: “Não viola a Constituição a previsão legal de imposição das sanções administrativas ao condutor de veículo

Bafômetro A recusa ao bafômetro é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1224374, com repercussão geral (Tema 1.079), interposto pelo Detran do Rio Grande do Sul (Detran-RS) contra decisão do Tribunal de... O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) que impõe a aplicação de multa, a retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão da CNH por um... paradigma para a resolução de, pelo menos, 1.020 casos semelhantes sobrestados em outras instâncias: “Não viola a Constituição a previsão legal de imposição das sanções administrativas ao condutor de veículo

“Não bastasse a vistoria ter sido “reprovada na vistoria”, o veículo acabou sendo apreendido sob suspeita de adulteração de etiqueta e, com isso, efetuaram no dia 07.11.2019 a apreensão do veículo (... “No caso, está demonstrada a ocorrência do abalo moral, consistente na apreensão do veículo, sob a suspeita de ter adulterado o motor, quando há muito tempo trafegava neste Estado com a documentação devidamente... Ao começar os trâmites para a transferência, levou o veículo ao Detran, onde foi identificado que o chassi estava alterado e diferia do que estava inscrito no vidro das portas