STJ Abr23 - Dosimetria - Ameaça em Lei Maria da Penha - O Fato ser realizado em público não aumenta o vetorial da Circunstância
ART. 147 DO CP . ART. 387 , IV , DO CPP . REPARAÇÃO DE DANO MORAL. REDUÇÃO DE QUANTUM FIXADO NA ORIGEM. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 /STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. 1... O crime de ameaça encontra-se previsto no art. 147 , caput, do Código Penal , que assim estabelece: "Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto... VIOLAÇÃO AO ART. 59 DO CP . INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO