Artigo 299 do Código Civil em Notícias

Para o colegiado, como a transferência do débito foi feita nos moldes previstos pelo artigo 299 do Código Civil , todos os direitos e deveres relacionados passaram para o novo devedor, sem reservas ou... De acordo com o artigo 299 do Código Civil , prosseguiu o magistrado, para que o terceiro assuma a obrigação do devedor, é preciso que haja o consentimento expresso do credor, momento em que haverá a exoneração

do CC... ENUNCIADO 648 – Art. 299: Aplica-se à cessão da posição contratual, no que couber, a disciplina da transmissão das obrigações prevista no CC, em particular a expressa anuência do cedido, ex vi do art. 299... Em maio de 2022 o Conselho da Justiça Federal realizou a IX Jornada Direito Civil, em comemoração aos 20 anos do nosso Código Civil

Ademais, a transferência do débito feita nos moldes previstos pelo artigo 299 do Código Civil , todos os direitos e deveres relacionados passaram para o novo devedor, sem reservas ou constituição de obrigação

Para o colegiado, como a transferência do débito foi feita nos moldes previstos pelo artigo 299 do Código Civil , todos os direitos e deveres relacionados passaram para o novo devedor, sem reservas ou... De acordo com o artigo 299 do Código Civil , prosseguiu o magistrado, para que o terceiro assuma a obrigação do devedor, é preciso que haja o consentimento expresso do credor, momento em que haverá a exoneração

Para o colegiado, como a transferência do débito foi feita nos moldes previstos pelo artigo 299 do Código Civil , todos os direitos e deveres relacionados passaram para o novo devedor, sem reservas ou... De acordo com o artigo 299 do Código Civil , prosseguiu o magistrado, para que o terceiro assuma a obrigação do devedor, é preciso que haja o consentimento expresso do credor, momento em que haverá a exoneração

Entretanto, essa cessão somente pode ser realizada com a anuência do credor nos moldes do artigo 299 do código civil . E é aqui que reside a dúvida da grande maioria... Numa analogia singela, temos que o código civil , em seus artigos 286 e ss, dispõe sobre cessão de crédito como sendo a possibilidade do credor ceder seu crédito se a isto não se opor a Lei ou o pactuado

Na hipótese de transmissão inter vivos operada por locatário e terceiro, a validade e eficácia do negócio dependerá de consentimento expresso do locador ( Código Civil , art. 299 ), pois a ele adere a... Não há necessidade de anuência do locatário no instrumento público ou particular de cessão de crédito ( Código Civil , art. 290 )... Os herdeiros necessários de acordo com a dicção legal são os descendentes, os ascendentes (em qualquer grau) e o cônjuge ( CC , art. 1.721 )

Na hipótese de transmissão inter vivos operada por locatário e terceiro, a validade e eficácia do negócio dependerá de consentimento expresso do locador ( Código Civil , art. 299 ), pois a ele adere a... Não há necessidade de anuência do locatário no instrumento público ou particular de cessão de crédito ( Código Civil , art. 290 )... Os herdeiros necessários de acordo com a dicção legal são os descendentes, os ascendentes (em qualquer grau) e o cônjuge ( CC , art. 1.721 )

“Para se modificar, teria que ter o assentimento do credor e ser realizado um negócio jurídico chamado ‘Assunção de Dívida’, que está normatizado no Código Civil , nos artigos 299 e seguintes”, explica

Enunciado 16 Nos termos do artigo 299 do Código Civil , é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele... ), passa a incidir o artigo 406 do Código Civil de 2002 ("Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da... Enunciado 19 A matéria da compensação no que concerne às dívidas fiscais e parafiscais de estados, do Distrito Federal e de municípios não é regida pelo artigo 374 do Código Civil [1]