Avalista de Nota Promissória em Notícias

Promissórias)... Promissórias Processo REsp 1.804.804-MS , Rel... Emitentes e avalistas. Direito de preferência. Não configuração

Emitentes e avalistas. Direito de preferência. Não configuração... DESTAQUE Na hipótese de decretação de falência de instituição financeira, os emitentes e avalistas de cédula de crédito bancário não possuem direito de preferência em sua aquisição em leilão realizado

Assim, o sacador era o subscritor de uma letra de câmbio e emitente o de uma nota promissória... O documento emitido em favor do depositante ou de seu representante assemelhava-se à atual nota promissória, por ser uma promessa e não uma ordem de pagamento... Pontes de Miranda acrescentou a denominação de títulos cambiariformes , que embora contenham alguns elementos da letra de câmbio ou da nota promissória não apresentam outros de sua natureza

Emissão de nota promissória para garantia da operação. Princípio da autonomia da vontade. Art. 296 do Código Civil . Impossibilidade. Vulneração da própria natureza do contrato... Aval aposto nas notas promissórias. Insubsistência. Interpretação do art. 899 , § 2º , do Código Civil... No caso, as notas promissórias, que dão supedâneo à ação executiva, foram emitidas pela faturizada, por imposição contratual, para o propósito exclusivo de garantir a solvência dos créditos cedidos no

Emissão de nota promissória para garantia da operação. Princípio da autonomia da vontade. Art. 296 do Código Civil . Impossibilidade. Vulneração da própria natureza do contrato... Aval aposto nas notas promissórias. Insubsistência. Interpretação do art. 899 , § 2º , do Código Civil... No caso, as notas promissórias, que dão supedâneo à ação executiva, foram emitidas pela faturizada, por imposição contratual, para o propósito exclusivo de garantir a solvência dos créditos cedidos no

Emissão de nota promissória para garantia da operação. Princípio da autonomia da vontade. Art. 296 do Código Civil . Impossibilidade. Vulneração da própria natureza do contrato... Aval aposto nas notas promissórias. Insubsistência. Interpretação do art. 899 , § 2º , do Código Civil... No caso, as notas promissórias, que dão supedâneo à ação executiva, foram emitidas pela faturizada, por imposição contratual, para o propósito exclusivo de garantir a solvência dos créditos cedidos no

No ato da sua transferência para a Toca da Raposa, Fred assinou contrato de penhor com o clube celeste, além de nota promissória na qual os avalistas são os ex-dirigentes do Cruzeiro, Wagner Pires de Sá

As razões recursais, consistentes na alegação de que o acordo entabulado entre as partes não teria abrangido a nota promissória, em confronto com a conclusão do Tribunal de origem, que, lastrado nos elementos... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL – EMBARGOS À MONITÓRIA (LASTRADA EM TÍTULO EXECUTIVO PRESCRITO) – RECONHECIMENTO, PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, COM BASE NOS ELEMENTOS FÁTICOS-PROBATÓRIOS, QUE A NOTA PROMISSÓRIA... AVALISTAS. BENEFÍCIO. DÍVIDA. AVERIGUAÇÃO. OMISSÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO

O aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu... “Condicionar a validade do aval dado em nota promissória à outorga do cônjuge do avalista, sobretudo no universo das negociações empresariais, é enfraquecê-lo enquanto garantia pessoal e, em consequência... De acordo com o colegiado, sob a vigência do Código Civil de 2002 , é válido o aval prestado em notas promissórias sem a outorga conjugal, já que nesses casos se aplica a legislação especial que rege as

“Condicionar a validade do aval dado em nota promissória à outorga do cônjuge do avalista, sobretudo no universo das negociações empresariais, é enfraquecê-lo enquanto garantia pessoal e, em consequência... Sob a vigência do Código Civil de 2002 , é válido o aval prestado em notas promissórias sem a outorga conjugal, já que nesses casos se aplica a legislação especial que rege as promissórias, a qual dispensa... A ministra relatora afirmou que a regra da outorga conjugal não deve ser aplicada a todos os títulos de crédito, sobretudo aos típicos ou nominados, como é o caso das notas promissórias, já que a lei especial