Contrato Particular de Compra e Venda Quitado em Notícias

Assim, o contrato particular de promessa de compra e venda foi averbado na matrícula do imóvel em junho de 2005... do contrato de promessa de compra e venda do imóvel... Veja esse caso concreto, em que o fim de contrato envolvendo promessa de compra e venda de imóvel já quitado não livra o comprador do dever de recolher Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

Primeiramente, vejamos a definição de cada documento citato: Contrato de compra e venda: Trata-se de um instrumento particular, elaborado por um advogado, referente a um acordo bilateral e consensual de... Ou seja, João irá averbar o contrato de compra e venda como forma de validar e garantir que será pago por Maria, que por sua vez, irá averbar o contrato de compra e venda como forma de garantir o direito... OBSERVAÇÃO: Se Maria se atentar para a lavratura da escritura pública no exemplo dado acima e João vier a efetuar um contrato de compra e venda com outro comprador, sobre o mesmo objeto do contrato efetuado

O contrato particular de promessa de compra e venda foi averbado na matrícula do imóvel em junho de 2005... O fim de contrato envolvendo promessa de compra e venda de imóvel já quitado não livra o comprador do dever de recolher Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)... do contrato de promessa de compra e venda do imóvel

O contrato particular de promessa de compra e venda foi averbado na matrícula do imóvel em junho de 2005... O fim de contrato envolvendo promessa de compra e venda de imóvel já quitado não livra o comprador do dever de recolher Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)... do contrato de promessa de compra e venda do imóvel

O contrato particular de promessa de compra e venda foi averbado na matrícula do imóvel em junho de 2005... O fim de contrato envolvendo promessa de compra e venda de imóvel já quitado não livra o comprador do dever de recolher Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)... do contrato de promessa de compra e venda do imóvel

A autora alegou que adquiriu o empreendimento através de contrato particular de compra e venda, e que não teve acesso ao contrato originalmente firmado entre a Caixa Econômica Federal e o arrendatário... A relatora do acórdão, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, entendeu que ficou comprovado que a autora firmou contrato de compra e venda do imóvel tendo ciência que o financiamento não havia sido... A própria Lei do Programa Minha Casa Minha Vida dispõe que é nula a cessão de direitos que tenha por objeto a compra e venda de imóvel adquirido no âmbito do programa social, justamente o argumento apresentado

No contrato de promessa de compra e venda havia a previsão de que o Condomínio efetuaria a escritura definitiva de compra e venda em até trinta dias após a regularização fundiária do imóvel... No caso, os proprietários já haviam quitado o imóvel, mas o condomínio condicionava a regularização da escritura à pagamentos adicionais não previstos em contrato... A 13ª Vara Cível do DF condenou um Condomínio a efetuar a lavratura da escritura de compra e venda de um imóvel localizado no condomínio

Compra e venda de automóvel. Contrato de arrendamento mercantil assumido pelo comprador. Contrato de gaveta. Validade entre as partes. Dever de cumprimento da obrigação pactuada... COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ASSUMIDO PELO COMPRADOR. CONTRATO DE GAVETA . VALIDADE ENTRE AS PARTES. DEVER DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PACTUADA... COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ASSUMIDO PELO VENDEDOR. CONTRATO DE GAVETA . VALIDADE ENTRE AS PARTES. DEVER DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PACTUADA. MULTA DIÁRIA

Nas palavras do magistrado: “O autor firmou instrumento particular de promessa de venda e compra da unidade nº 1002, torre A, do empreendimento “Condomínio Cidade Maia Residencial” e pretende a rescisão... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487 , I do CPC , para (i) declarar rescindido o instrumento particular de promessa de compra e venda; (ii) condenar a ré à... Empreendimento Imobiliário Ltda.), obteve vitória na Justiça paulista com a declaração de quebra do “Contrato de Compromisso de Venda e Compra de unidade autônoma” por ato do próprio adquirente, que já

Contra um casal condenados ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil, por não cumprirem o contrato de compra e venda do imóvel... Alega o autor que firmou com os réus um contrato particular de Compromisso de Cessão de Direitos sobre o imóvel, mediante o pagamento de R$ 33.000,00... Desse modo, o magistrado julgou parcialmente a ação, pois “embora o contrato de financiamento tenha sido quitado em 28 de julho de 2011, restou comprovado nos autos que os réus atrasaram o pagamento de