Aviso Prévio e Rescisão do Contrato em Notícias

Na rescisão indireta, o trabalhador, devido a uma falta grave da empresa, deixa a empresa com todos os direitos que teria se fosse demitido pela empregadora, no caso, aviso prévio, saldo de salário, férias... No processo, o ex-empregado alegou que foi contratado pela empresa em agosto de 2021, com rescisão do contrato de trabalho em abril de 2023... Por causa dessa situação, o ex-empregado afirmou que “perdeu completamente o estímulo ao trabalho”, não possuindo “mais condições, por culpa da reclamada (empresa) (...) de dar continuidade em seu contrato

de 2022; aviso prévio indenizado de 90 dias; férias simples de 2021/2022, acrescidas de 1/3; 06/12 avos de férias proporcionais, acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional de 2022 (09/12 avos); e, multa... Por consequência, o Magistrado julgou procedentes os pedidos de pagamentos de verbas contratuais e resilitórias, com a projeção do aviso prévio indenizado, quais sejam: saldo de salário de 14 dias de julho... Ocorre que, existiam inúmeras obrigações patronais que vinham sendo descumpridas pela empresa Ré no contrato de trabalho com o Reclamante

pelo mandatário, mas, sim, de promover a rescisão do contrato de prestação de serviços advocatícios... Contrato de cessão de quotas sociais. Condição suspensiva. Verificação ficta. Art. 120 do CC/1916 (art. 129 do CC/2001). Dolo específico. Inexigibilidade... No referido julgado, entendeu o colegiado que, na situação hipoteticamente contemplada na referida norma, estaria compreendida" (...) a rescisão unilateral imotivada perpetrada pelo cliente, que configura

No recurso ao STJ, a locadora alegou que o simples envio de e-mail à sua advogada não supriria a exigência legal de prévio aviso por escrito; assim, não cumprida a exigência legal para a rescisão, a locatária... determina que o aviso de denúncia em contrato de locação por prazo indeterminado deve ser feito por escrito e com antecedência mínima de 30 dias... Por outro lado, a relatora destacou que a boa-fé do locatário ou as tentativas frustradas de aviso ao locador, por si só, não suprem a exigência legal para que a intenção de encerrar o contrato produza

No recurso ao STJ, a locadora alegou que o simples envio de e-mail à sua advogada não supriria a exigência legal de prévio aviso por escrito; assim, não cumprida a exigência legal para a rescisão, a locatária... que o aviso sobre a intenção do inquilino de rescindir o contrato de locação pode ser enviado por e-mail... determina que o aviso de denúncia em contrato de locação por prazo indeterminado deve ser feito por escrito e com antecedência mínima de 30 dias

No recurso ao STJ, a locadora alegou que o simples envio de e-mail à sua advogada não supriria a exigência legal de prévio aviso por escrito; assim, não cumprida a exigência legal para a rescisão, a locatária... determina que o aviso de denúncia em contrato de locação por prazo indeterminado deve ser feito por escrito e com antecedência mínima de 30 dias... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por unanimidade, que o aviso sobre a intenção do inquilino de rescindir o contrato de locação pode ser enviado por e-mail

No caso do motorista, o contrato de trabalho durou um ano e 11 meses, e ele teria direito a 33 dias de aviso-prévio, que se encerraria em 5/6/2015... Primazia da realidade A relatora do recurso de revista do motorista, ministra Maria Helena Mallmann, observou que o erro material na contagem do aviso-prévio proporcional na rescisão é afastado pelo princípio... No caso, a realidade do contrato foi o pagamento e o gozo de 36 dias de aviso-prévio indenizado, em vez de 33. “Essa projeção deve ser considerada na contagem prescricional”, concluiu

Os contratos podem ser rescindidos unilateralmente pela operadora, sem aviso prévio ou justificativa, o que pode deixar os beneficiários desamparados²... Os contratos são de longa duração, sendo renovados automaticamente a cada ano²... ://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/consumidor/ans-divulga-teto-de-reajuste-autorizado-para-planos-individuais ² https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/consumidor/ans-esclarece-sobre-rescisao-unilateral-de-planos-de-saude-coletivos

Aviso-prévio Em regra, quando um empregado decide deixar o emprego por vontade própria, ele deve cumprir um aviso-prévio... Nesse contexto, mesmo que o pedido seja indeferido, ele não terá de compensar o aviso-prévio com as possíveis verbas rescisórias de responsabilidade do empregador... do seu contrato de emprego

Importante destacar que o trabalhador temporário não terá direito ao aviso prévio , nem a multa de 40%... O contrato de trabalho temporário poderá rescindido por justo motivo (justa causa ou rescisão indireta) se quaisquer das partes (trabalhador temporário, empresa de trabalho temporário ou empresa tomadora... Trabalho temporário O contrato de trabalho temporário é uma alternativa para empregadores (patrões) contratarem os funcionários para suprir as necessidades somente durante determinado período