Aviso Prévio e Rescisão do Contrato em Notícias

Havendo o reconhecimento de justa causa para a rescisão do contrato de representação comercial, não se pode exigir a indenização correspondente à falta de aviso prévio... O ministro relator, Luis Felipe Salomão, ressaltou que o reconhecimento da justa causa para a rescisão do contrato de representação comercial afasta a verba indenizatória relativa ao aviso prévio (artigo... Citando doutrina, o ministro Salomão apontou que “o aviso prévio é incompatível com a arguição de falta grave cometida pela outra parte

Havendo o reconhecimento de justa causa para a rescisão do contrato de representação comercial, não se pode exigir a indenização correspondente à falta de aviso prévio... O ministro relator, Luis Felipe Salomão, ressaltou que o reconhecimento da justa causa para a rescisão do contrato de representação comercial afasta a verba indenizatória relativa ao aviso prévio (artigo... Citando doutrina, o ministro Salomão apontou que o aviso prévio é incompatível com a arguição de falta grave cometida pela outra parte

Havendo o reconhecimento de justa causa para a rescisão do contrato de representação comercial, não se pode exigir a indenização correspondente à falta de aviso prévio... O ministro relator, Luis Felipe Salomão, ressaltou que o reconhecimento da justa causa para a rescisão do contrato de representação comercial afasta a verba indenizatória relativa ao aviso prévio (artigo... Citando doutrina, o ministro Salomão apontou que o aviso prévio é incompatível com a arguição de falta grave cometida pela outra parte

Havendo o reconhecimento de justa causa para a rescisão do contrato de representação comercial, não se pode exigir a indenização correspondente à falta de aviso prévio... O ministro relator, Luis Felipe Salomão, ressaltou que o reconhecimento da justa causa para a rescisão do contrato de representação comercial afasta a verba indenizatória relativa ao aviso prévio (artigo... Citando doutrina, o ministro Salomão apontou que “o aviso prévio é incompatível com a arguição de falta grave cometida pela outra parte

Havendo o reconhecimento de justa causa para a rescisão do contrato de representação comercial, não se pode exigir a indenização correspondente à falta de aviso prévio... O ministro relator, Luis Felipe Salomão, ressaltou que o reconhecimento da justa causa para a rescisão do contrato de representação comercial afasta a verba indenizatória relativa ao aviso prévio (artigo... Citando doutrina, o ministro Salomão apontou que o aviso prévio é incompatível com a arguição de falta grave cometida pela outra parte

O Aviso Prévio é um período anterior a efetiva rescisão do contrato de trabalho. Ou seja, durante esse prazo o contrato continua vigente. * Qual é o prazo desse aviso? Sempre é 30 dias... Quando uma das partes (empregador ou empregado) decide rescindir o contrato de trabalho, deve conceder a outra Aviso Prévio... Esse prazo será acrescido de 3 dias por ano de serviço prestado, até o prazo máximo de 90 dias de aviso prévio

🔺Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência... 🔺Porém, é necessário verificar se no contrato de experiência continha a “Cláusula Assecuratória do Direito Recíproco da Rescisão.” . . . 🔺 Se houver essa Cláusula, existirá o Aviso Prévio, conforme o... “Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula asseguratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer

É o aviso prévio, ou seja, a comunicação da rescisão do contrato de trabalho dirigida por uma das partes à outra, com a antecedência a que está obrigada pela lei... Havendo a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, por iniciativa do empregador, ele poderá optar por conceder ao empregado o aviso prévio trabalhado ou indenizado... do serviço e requereu na Justiça a rescisão indireta do contrato de trabalho

aos contratos de trabalho por prazo indeterminado serão devidos, e obviamente isso inclui o Aviso Prévio... Outro ponto interessante em relação ao tema é aplicabilidade, ou não, do Aviso Prévio em se falando de contratos por prazo determinado... trabalhadora que engravidou durante o período do Aviso Prévio

A autora da ação contou que alugou seu imóvel por meio da imobiliária, mas a empresa descumpriu diversas cláusulas e rescindiu o contrato, unilateralmente, sem aviso prévio e sem repassar o valor do aluguel... “Comprovou-se atraso nos repasses dos aluguéis à proprietária e rescisão unilateral de contrato, bem como ausência de repasse do último aluguel, já que esse foi devidamente recebido pela imobiliária, por... referente ao mês anterior ao rompimento do contrato