STJ 2023 - Dano ao Patrimônio - Absolvição - Presas que atearam fogo em colchões - Ausência de Dolo e Revaloração Jurídica das Provas
Afirmou que toda a rotina de alimentação e documentada - evento 131, VÍDEO6... 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), corrigido quando do pagamento, a título de reparação mínima ao Estado do Rio Grande do Sul; declarando, de ofício, extinta punibilidade da ré Ana Luiza pela prescrição... Consignou que era a terceira vez no espaço de tempo de isolamento em que eram negados o acesso a alimentação