A fraude contra credores encontra-se regulada pelos artigos 158 e 159 do Código Civil, e ainda dispõe o artigo 165 do mesmo diploma, sobre o retorno do acervo de bens ao patrimônio do devedor de forma suficiente para adimplemento das dívidas de João. A ação destinada a isso é comumente chamada de “ação pauliana” mas, tal qual exposto na questão 1, não se pode descontar ponto se não se colocar o nome – mas, como esta ação é muito conhecida por esse nome, não é de se duvidar que haja indevido desconto de ponto, mais até que na questão 1 .... e danos, conforme dispõe o art. 443 do Código Civil.... Mas, com o Código Civil e conhecimento do tema, seria possível achar a resposta. A peça foi um pouco mais focada em direito processual, mas com algum aspecto de direito material. Todas as questões trataram de direito material e algum aspecto processual em menor grau na 1ª questão . Um bom equilíbrio.