Art. 154 da Lei 5869/73 em Notícias

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    As partes e os seus procuradores ficam cientes de que este recurso, assim como os que dele forem originados, poderão receber julgamento pelo sistema virtual (art. 154 e §§ do CPC ), e eventual oposição... As partes e os seus procuradores ficam cientes de que este recurso, assim como os que dele forem originados, poderão receber julgamento pelo sistema virtual (art. 154 e §§ do CPC ), e eventual oposição... Exa. ao editar o Provimento CG nº 04/2014, que harmonizou o texto das NSCGJ à Lei nº 6.015 /73
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    As partes e os seus procuradores ficam cientes de que este recurso, assim como os que dele forem originados, poderão receber julgamento pelo sistema virtual (art. 154 e §§ do CPC ), e eventual oposição... As partes e os seus procuradores ficam cientes de que este recurso, assim como os que dele forem originados, poderão receber julgamento pelo sistema virtual (art. 154 e §§ do CPC ), e eventual oposição... O procedimento de dúvida, previsto nos artigos 198 e seguintes da Lei nº 6.015 /73, é pertinente somente quando o ato colimado é suscetível de registro em sentido estrito
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    As partes e os seus procuradores ficam cientes de que este recurso, assim como os que dele forem originados,poderão receber julgamento pelo sistema virtual (art. 154 e §§ do CPC ), e eventual oposição... As partes e os seus procuradores ficam cientes de que este recurso, assim como os que dele forem originados, poderão receber julgamento pelo sistema virtual (art. 154 e §§ do CPC ), e eventual oposição... As partes e os seus procuradores ficam cientes de que este recurso, assim como os que dele forem originados, poderão receber julgamento pelo sistema virtual (art. 154 e §§ do CPC ), e eventual oposição
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    As partes e os seus procuradores ficam cientes de que este recurso, assim como os que dele forem originados, poderão receber julgamento pelo sistema virtual (art. 154 e §§ do CPC ), e eventual oposição... Como não há, no próprio registro, nulidade de pleno direito (art. 214 , caput, da Lei 6015 /73), a tese defendida pelo suscitado, se houver concretude em seu amparo, tem de ser discutida em ação contenciosa
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    As partes e os seus procuradores ficam cientes de que este recurso, assim como os que dele forem originados, poderão receber julgamento pelo sistema virtual (art. 154 e §§ do CPC ), e eventual oposição... As partes e os seus procuradores ficam cientes de que este recurso, assim como os que dele forem originados, poderão receber julgamento pelo sistema virtual (art. 154 e §§ do CPC ), e eventual oposição... O procedimento de dúvida, previsto nos artigos 198 e seguintes da Lei nº 6.015 /73, é pertinente somente quando o ato colimado é suscetível de registro em sentido estrito
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    As partes e os seus procuradores ficam cientes de que este recurso, assim como os que dele forem originados, poderão receber julgamento pelo sistema virtual (art. 154 e §§ do CPC ), e eventual oposição... As partes e os seus procuradores ficam cientes de que este recurso, assim como os que dele forem originados, poderão receber julgamento pelo sistema virtual (art. 154 e §§ do CPC ), e eventual oposição... As partes e os seus procuradores ficam cientes de que este recurso, assim como os que dele forem originados, poderão receber julgamento pelo sistema virtual (art. 154 e §§ do CPC ), e eventual oposição
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    As partes e os seus procuradores ficam cientes de que este recurso, assim como os que dele forem originados, poderão receber julgamento pelo sistema virtual (art. 154 e §§ do CPC ), e eventual oposição... As partes e os seus procuradores ficam cientes de que este recurso, assim como os que dele forem originados, poderão receber julgamento pelo sistema virtual (art. 154 e §§ do CPC ), e eventual oposição... As partes e os seus procuradores ficam cientes de que este recurso, assim como os que dele forem originados, poderão receber julgamento pelo sistema virtual (art. 154 e §§ do CPC ), e eventual oposição
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    As partes e os seus procuradores ficam cientes de que este recurso, assim como os que dele forem originados, poderão receber julgamento pelo sistema virtual (art. 154 e §§ do CPC ), e eventual oposição... As partes e os seus procuradores ficam cientes de que este recurso, assim como os que dele forem originados, poderão receber julgamento pelo sistema virtual (art. 154 e §§ do CPC ), e eventual oposição... indicação no âmbito tabular, tornando a descrição insuficiente, consequentemente exigindo a prévia correção registral, devendo esta ser feita via retificação, com fulcro no Art. 213 , II , da Lei 6.015 /73
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    As partes e os seus procuradores ficam cientes de que este recurso, assim como os que dele forem originados, poderão receber julgamento pelo sistema virtual (art. 154 e §§ do CPC ), e eventual oposição... O procedimento de dúvida, previsto nos artigos 198 e seguintes da Lei nº 6.015 /73, é pertinente somente quando o ato colimado é suscetível de registro em sentido estrito... Em razão da natureza deste processo administrativo a ele não se aplicam as regras do Código de Processo Civil atinentes à litigância de má-fé e sucumbência
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    As partes e os seus procuradores ficam cientes de que este recurso, assim como os que dele forem originados, poderão receber julgamento pelo sistema virtual (art. 154 e §§ do CPC ), e eventual oposição... As partes e os seus procuradores ficam cientes de que este recurso, assim como os que dele forem originados, poderão receber julgamento pelo sistema virtual (art. 154 e §§ do CPC ), e eventual oposição... O procedimento de dúvida, previsto nos artigos 198 e seguintes da Lei nº 6.015 /73, é pertinente somente quando o ato colimado é suscetível de registro em sentido estrito
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