Art. 3º da Lei 5889 /73 em Notícias

Estatuto do Trabalhador Rural Lei 5889 /73: Art. 2º; Lei 8.212 /91 - Art. 12, inc. I; IN 77/15 - Art. 7º; DEC. 14.410/20. Com qual Idade posso pedir a Aposentadoria Rural... Desde que isso seja provado através dos documentos citados acima, além de precisar de 3 testemunhas que afirmem tais atividades rurais... Segundo o Art. 48 da Lei 8.213 /91, § 1o: 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (sessenta), se mulher; Carência de 180 contribuições (15 anos) – tabela 142 da L.8213/91

in ciso I do caput do art. 3º do Decreto nº 87.043, de 22 de março de 1982 ; e III - contribuição social destinada ao: a) Serviço Social da Indústria - Sesi, de que trata o art. 3º do Decreto-Lei nº 9.403... de 25 de junho de 1946 ; b) Serviço Social do Comércio - Sesc, de que trata o art. 3º do Decreto-Lei nº 9.853 , de 13 de setembro de 1946 ; c) Serviço Social do Transporte - Sest, de que trata o art... Reforma Agrária - Incra, de que trata o art. 1º do Decreto-Lei nº 1.146 , de 31 de dezembro de 1970 ; i) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar, de que trata o art. 3º da Lei nº 8.315 , de 23

in ciso I do caput do art. 3º do Decreto nº 87.043, de 22 de março de 1982 ; e III - contribuição social destinada ao: a) Serviço Social da Indústria - Sesi, de que trata o art. 3º do Decreto-Lei nº 9.403... de 25 de junho de 1946 ; b) Serviço Social do Comércio - Sesc, de que trata o art. 3º do Decreto-Lei nº 9.853 , de 13 de setembro de 1946 ; c) Serviço Social do Transporte - Sest, de que trata o art... Reforma Agrária - Incra, de que trata o art. 1º do Decreto-Lei nº 1.146 , de 31 de dezembro de 1970 ; i) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar, de que trata o art. 3º da Lei nº 8.315 , de 23

Onde se lê: "Art. 3º item II - Taxa, alínea d) Cancelamento de Registro Profissional - Valor R$ 36,97", leia-se: "Art. 3º item II - Taxa, alínea d) Cancelamento de Registro Profissional Valor R$ 150,03... 155 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943, e o art. 13 da Lei n.º 5.889 , de 8 de junho de 1973, e estabelece normas para a consolidação dos... Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, quinta-feira, 29 de novembro de 2018. Tags : Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas

O valor do auxílio-moradia foi fixado no percentual de 20% do salário da empregada, tido como “razoável” pelo magistrado, com base no artigo 9º , a, da Lei 5.889 /73... Lembrou que, conforme dispõe o § 5º do artigo 9º da Lei 5.889 /73: "a cessão pelo empregador de moradia e de sua infraestrutura básica, assim como bens destinados à produção para sua subsistência e de... 818 da CLT e art. 373 , II, da CLT ), o que, entretanto, não ocorreu

O artigo 13 da Lei nº 5.889 /73 preceitua que -nos locais de trabalho rural serão observadas as normas de segurança e higiene estabelecidas em portaria do ministro do Trabalho e Previdência Social-. 2... APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT... APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT

Esses direitos se ampliaram um pouco em 1963, com o Estatuto do Trabalhador Rural (Lei nº 4.214 ); em 1969, com o Decreto-lei nº 926 , de 10/10/1969; em 1973, com a Lei nº 5.889 /73 (que revogou as duas... e ss.); definições sobre remuneração (arts. 457 e ss.); e aviso prévio (arts. 487 e ss.)... Com efeito, na CLT de 1943 apenas alguns poucos direitos se aplicavam aos trabalhadores rurais: salário mínimo (art. 76); férias (arts. 129 e ss.); disposições gerais do contrato individual (arts. 442

Conforme destacado, o artigo 13 da Lei 5.889 /73 estabelece que "os locais de trabalho rural serão observadas as normas de segurança e higiene estabelecidas em portaria do ministro do Trabalho e Previdência... "A proteção à vida não pode ser limitada a medidas meramente formais (arts. 7º , XXII , 200 , VIII e 225 , § 3º , da CF )", destacou, acrescentando que o fornecimento de treinamento e óculos amenizam a... Sentença em: 18/04/2016 Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região Data da noticia: 31/08/2016

Conforme destacado, o artigo 13 da Lei 5.889 /73 estabelece que "os locais de trabalho rural serão observadas as normas de segurança e higiene estabelecidas em portaria do ministro do Trabalho e Previdência... "A proteção à vida não pode ser limitada a medidas meramente formais (arts. 7º , XXII , 200 , VIII e 225 , § 3º , da CF )", destacou, acrescentando que o fornecimento de treinamento e óculos amenizam a... Sentença em: 18/04/2016 Para acessar a decisão, digite o número do processo em: https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/ConsultaProcessual.seam

Conforme destacado, o artigo 13 da Lei 5.889 /73 estabelece que "os locais de trabalho rural serão observadas as normas de segurança e higiene estabelecidas em portaria do ministro do Trabalho e Previdência... "A proteção à vida não pode ser limitada a medidas meramente formais (arts. 7º , XXII , 200 , VIII e 225 , § 3º , da CF )", destacou, acrescentando que o fornecimento de treinamento e óculos amenizam a... de Imprensa e Divulgação Interna imprensa@trt3.jus.br