Art. 4, Inc. Vi lei da Reforma Bancária em Notícias

Lei Federal nº 8.313 /1991 e posteriores alterações; 3. Decreto Federal nº 11.453 /2023; 4. Instrucao Normativa MINC Nº 1 DE 10/04/2023;... Doações realizadas por empresas do ramo fumígeno, por exemplo, não poderão envolver qualquer tipo de promoção de produtos fumígenos derivados de tabaco, nos termos do art. 3º-A, inc... As contas bancárias do projeto encerradas pelo Banco do Brasil, após o prazo da regulamentação bancária sem movimentação, não poderão ser reativadas e, caso seja necessário, deverão ser abertas novas contas

REFORMA DE ÁREA COMUM - SALÕES DE FESTAS - A EXIGIR APROVAÇÃO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS CONDÔMINOS, EX VI DO ART. 1.342 DO CÓDIGO CIVIL... PLEITO PELO RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO (ART. 33 , § 4º , DA LEI N. 11.343 /2006). IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO BENEFÍCIO... ART. 93 , INC. IX , DA CARTA MAGNA , E ART. 11 , CAPUT, DO CPC , APROPRIADA E CONVENIENTEMENTE OBSERVADOS. PROLOGAIS

4º da Lei nº 1.060 /50... Legítimo a parte requerer o benefício da gratuidade nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060 /50, que se harmoniza com o art. 5º , inciso LXXIV , da Constituição Federal... relaciona em seu art. 3º , § 2º , as atividades de natureza bancária como serviço , situação que acarreta a caracterização dos agentes financeiros como fornecedores , nos moldes inscritos no caput do

4º da Lei nº 1.060/50... Legítimo a parte requerer o benefício da gratuidade nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50, que se harmoniza com o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal... relaciona em seu art. 3º, § 2º, as atividades de natureza bancária como serviço , situação que acarreta a caracterização dos agentes financeiros como fornecedores , nos moldes inscritos no caput do artigo

n.º 9.504 /97, art. 37 , § 2.º , incs... VII - campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade prevista no inciso IV do § 4 do art. 23 desta Lei. § 2º Não é permitida a veiculação de material de propaganda eleitoral em bens públicos... 97, art. 36-A , com redação dada pela Lei nº 13.165 /15). e) Errada

DO DISPOSTO NO ART. 37 , CAPUT, E INCS... ART. 611-A , § 4º DA CLT... LEI 13.467 /2017 A LEI 13.467 /2017, DA REFORMA TRABALHISTA, NÃO AFETOU OS FUNDAMENTOS DO DIREITO DO TRABALHO POSITIVADOS NA CLT (ART. 8º), BEM COMO OS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO (TÍTULOS II A IV), DA PRIMAZIA

O art. 7º , inc... Conforme art. 5º , inc... Com efeito, nos termos do art. 2º do PLC 38, a Lei nº 6.019 , de 3 de janeiro de 1974 (Lei de Trabalho Temporário), passaria a vigorar com as seguintes alterações: Art. 4º-C São asseguradas aos empregados

previstas no art. 37, § 4.º... 2º , da Lei n.º 8.429 /92. 4... O próprio legislador dispensa a demonstração do perigo de dano, em vista da redação imperativa da Constituição Federal (art. 37, § 4º) e da própria Lei de Improbidade (art. 7º). 5

No mesmo sentido, o art. 8º, inc... para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema”; CONSIDERANDO que o art. 8º, inc... Art. 4º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Paulo, 02 de setembro de 2013

O art. 1o da Lei no 9.492 , de 10 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: “Art. 1.o ............................................... Parágrafo único... São Paulo, 4 de setembro de 2013... São Paulo, 4 de setembro de 2013