Art. 557 da Lei 5869/73 em Notícias

Celeridade processual Nancy Andrighi afirmou que a melhor interpretação a ser dada ao artigo 557 do CPC /73 é que a intimação só é desnecessária na hipótese de negativa de seguimento ao recurso manifestamente... O TJRS entendeu ser desnecessária a intimação no caso analisado ao interpretar o artigo 557 do Código de Processo Civil de 1973 , que autorizaria o provimento imediato de recurso quando a decisão atacada

Celeridade processual Nancy Andrighi afirmou que a melhor interpretação a ser dada ao artigo 557 do CPC /73 é que a intimação só é desnecessária na hipótese de negativa de seguimento ao recurso manifestamente... O TJ-RS entendeu ser desnecessária a intimação no caso analisado ao interpretar o artigo 557 do Código de Processo Civil de 1973 , que autorizaria o provimento imediato de recurso quando a decisão atacada

Celeridade processual Nancy Andrighi afirmou que a melhor interpretação a ser dada ao artigo 557 do CPC /73 é que a intimação só é desnecessária na hipótese de negativa de seguimento ao recurso manifestamente... O TJRS entendeu ser desnecessária a intimação no caso analisado ao interpretar o artigo 557 do Código de Processo Civil de 1973 , que autorizaria o provimento imediato de recurso quando a decisão atacada

Celeridade processual Nancy Andrighi afirmou que a melhor interpretação a ser dada ao artigo 557 do CPC /73 é que a intimação só é desnecessária na hipótese de negativa de seguimento ao recurso manifestamente... O TJRS entendeu ser desnecessária a intimação no caso analisado ao interpretar o artigo 557 do Código de Processo Civil de 1973 , que autorizaria o provimento imediato de recurso quando a decisão atacada

Celeridade processual Nancy Andrighi afirmou que a melhor interpretação a ser dada ao artigo 557 do CPC /73 é que a intimação só é desnecessária na hipótese de negativa de seguimento ao recurso manifestamente... O TJRS entendeu ser desnecessária a intimação no caso analisado ao interpretar o artigo 557 do Código de Processo Civil de 1973 , que autorizaria o provimento imediato de recurso quando a decisão atacada

§ 2º , do Código de Processo Civil /73; bem como, a Resolução CATRF3R nº 420/2011 que a alterou... CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO CATRF3R N. 39, DE 05 DE ABRIL DE 2017 Revoga a Resolução CATRF3R nº 346/2009, que disciplina o recolhimento de multas previstas nos artigos 538 , parágrafo único , e 557

Há, portanto, a repristinação do art. 557 do CPC /73 para o sistema do atual Código. Portanto, apesar da mudança legislativa, nada mudou no cotidiano forense. Mas o assunto não se encerra aqui... /73, era o 557, § 2º, reproduzido na nota 2... Na redação original do CPC /1973, os poderes do relator para prolação de decisão monocrática eram bastante limitados

Embargos para SDI contra decisão de turma do TST em agravo do art. 557 , § 1º , do CPC . Cabimento... (cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 303)- DJ 20.04.2005 73. Remessa "ex officio". Mandado de segurança. Incabível... (Lei nº 5.889 /73, art. 10 e Decreto nº 73.626 /74, art. 2º , § 4º ).(inserido dispositivo) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010 39. Engenheiro. Jornada de Trabalho. Lei nº 4.950/66

do CPC /73... /73 — art. 204 do CPC /15)... No CPC /73, tal decisão, via de regra, era irrecorrível

Veja abaixo o quadro comparativo do que mudou em relação ao antigo CPC (Lei 5.869 /73)... Antes eventuais vícios acarretariam a negativa de seguimento, nos termos do art. 557 , CPC /1973. Art. 541 prevê as hipóteses de recurso especial e extraordinário... Art. 188 do CPC – Prazo em dobro para recorrer e em quadruplo para contestar