Art. 557 da Lei 5869/73 em Notícias

Celeridade processual Nancy Andrighi afirmou que a melhor interpretação a ser dada ao artigo 557 do CPC /73 é que a intimação só é desnecessária na hipótese de negativa de seguimento ao recurso manifestamente... O TJ-RS entendeu ser desnecessária a intimação no caso analisado ao interpretar o artigo 557 do Código de Processo Civil de 1973 , que autorizaria o provimento imediato de recurso quando a decisão atacada

do CPC /73... /73 — art. 204 do CPC /15)... No CPC /73, tal decisão, via de regra, era irrecorrível

Celeridade processual Nancy Andrighi afirmou que a melhor interpretação a ser dada ao artigo 557 do CPC /73 é que a intimação só é desnecessária na hipótese de negativa de seguimento ao recurso manifestamente... O TJRS entendeu ser desnecessária a intimação no caso analisado ao interpretar o artigo 557 do Código de Processo Civil de 1973 , que autorizaria o provimento imediato de recurso quando a decisão atacada

Celeridade processual Nancy Andrighi afirmou que a melhor interpretação a ser dada ao artigo 557 do CPC /73 é que a intimação só é desnecessária na hipótese de negativa de seguimento ao recurso manifestamente... O TJRS entendeu ser desnecessária a intimação no caso analisado ao interpretar o artigo 557 do Código de Processo Civil de 1973 , que autorizaria o provimento imediato de recurso quando a decisão atacada

Celeridade processual Nancy Andrighi afirmou que a melhor interpretação a ser dada ao artigo 557 do CPC /73 é que a intimação só é desnecessária na hipótese de negativa de seguimento ao recurso manifestamente... O TJRS entendeu ser desnecessária a intimação no caso analisado ao interpretar o artigo 557 do Código de Processo Civil de 1973 , que autorizaria o provimento imediato de recurso quando a decisão atacada

Celeridade processual Nancy Andrighi afirmou que a melhor interpretação a ser dada ao artigo 557 do CPC /73 é que a intimação só é desnecessária na hipótese de negativa de seguimento ao recurso manifestamente... O TJRS entendeu ser desnecessária a intimação no caso analisado ao interpretar o artigo 557 do Código de Processo Civil de 1973 , que autorizaria o provimento imediato de recurso quando a decisão atacada

Uma leitura paralela entre o art. 557 do Código de Processo Civil de 1973 (“CPC-73”) e o art. 932 CPC-15 já permitiria essa conclusão... Como adiantamos acima, relatores têm invocado os enunciados administrativos do STJ para afirmar que recursos interpostos sob a vigência do CPC -73 devem ser julgados pelas regras do CPC -73... -73 recursos interpostos na vigência daquela do Código de Buzaid, mas julgados sob a égide do CPC -15

Vide, por exemplo: Brasil, TRF-2 , MS 0 97.02.27188-6, Desembargador Federal Guilherme Couto, Órgão Julgador: Primeira Turma, j. em 02/03/1999. [2] Artigo 557 do CPC /73... As hipóteses de cabimento do recurso de embargos de declaração estão expressas no art. 535 do CPC /73: Artigo 535... O conceito também está inserido no Novo CPC , embora a carga normativa seja diversa: Artigo 927 do Novo CPC

Veja abaixo o quadro comparativo do que mudou em relação ao antigo CPC (Lei 5.869 /73)... Antes eventuais vícios acarretariam a negativa de seguimento, nos termos do art. 557 , CPC /1973. Art. 541 prevê as hipóteses de recurso especial e extraordinário... Art. 188 do CPC – Prazo em dobro para recorrer e em quadruplo para contestar

Há, portanto, a repristinação do art. 557 do CPC /73 para o sistema do atual Código. Portanto, apesar da mudança legislativa, nada mudou no cotidiano forense. Mas o assunto não se encerra aqui... /73, era o 557, § 2º, reproduzido na nota 2... Na redação original do CPC /1973, os poderes do relator para prolação de decisão monocrática eram bastante limitados