Art. 63, § 1º, B, Lei 8245 /91 em Notícias

/91 ( Lei do Inquilinato ). 67- Pode o condômino dar em garantia uma área comum... As extraordinárias são de responsabilidade do condômino locador (arts. 22 e 23 da Lei nº 8.245 /91). 9 - Qual a finalidade do fundo de reserva... Além disso, a instalação pretendida será uma despesa extraordinária, por força do art. 22 , X , parágrafo único , a, da Lei nº 8.245 /91 ( Lei do Inquilinato ), devendo ser paga apenas pelos condôminos

DIREITO DO TRABALHO: 1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da Constituição Federal ). 3 Relação de trabalho e relação de emprego. 4 Sujeitos... Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3... Livro Complementar. 1.21.1 Disposições finais e transitórias. 2 Mandado de segurança. 3 Ação popular. 4 Ação civil pública. 5 Ação de improbidade administrativa. 6 Reclamação constitucional. 7 Lei nº 8.245

Trata-se de apelação contra sentença que julgou procedente o pedido para decretar o despejo do réu, com prazo de quinze dias da desocupação, nos termos do artigo 63 , § 1º , a, da Lei nº 8.245 /91. 2... INCIDÊNCIA DO ARTIGO 11 , INCISO I , DA LEI 8.245 /91. FIANÇA. EXTINÇÃO DA GARANTIA. Com a morte do locatário, ocorreu a sub-rogação da locação, nos termos do inciso I do art. 11 da Lei nº 8.245 /91... 11 , caput e inciso I , da Lei nº 8.245 /91. 2

NULIDADES Lei 8.245 /91 – Art. 45... SUCESSÃO DO LOCATÁRIO Lei 8.245 /91 – Art. 11... Trata-se de apelação contra sentença que julgou procedente o pedido para decretar o despejo do réu, com prazo de quinze dias da desocupação, nos termos do artigo 63 , § 1º , a, da Lei nº 8.245 /91. 2

ENUNCIADO 91 – É possível a redução da medida proposta, autorizada no art. 76 , § 1º da Lei nº 9099 /1995, pelo juiz deprecado (XXI Encontro – Vitória/ES)... ENUNCIADO 4 – Nos Juizados Especiais só se admite a ação de despejo prevista no art. 47 , inciso III , da Lei 8.245 /1991... ENUNCIADO 48 – O disposto no parágrafo 1º do art. 9º da lei 9.099 /1995 é aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)

Referência legislativa: art. 54-A da Lei n. 8.245 /91. 68... Referência legislativa: arts. 35 , 45 , 50 , § Iº, 56 e 63 da Lei n. 11.101 , de 9/2/2005. 78... Referência legislativa: art. 44, 2a alínea, do Decreto n. 57.663 /66 ( Lei Uniforme de Genébra ); arts. 13 , §§ 1º e 4o e 25 da Lei n. 5.474 /68; art. 21 , § 1º , da Lei n. 9.492 /97. 71

1209 do Código Civil de 1916 , e no quádruplo do prazo estabelecido no art. 63 , 1º , da Lei nº 8.245 /91 (Lei de Locações), devendo ser ressaltado, ademais, que a inadimplência perdura por mais de cinco... desembargador afirmou que deve ser mantido o prazo assinado na sentença de 60 dias para desocupação voluntária do imóvel, por afigurar-se razoável, na medida em que consiste no dobro daquele fixado no art

(REsp 123.633/ SP, j. 17/03/2009, DJe 30/03/2009) 6.3... LICC , art. 7º , § 4º c. c., art. 259. Súmula n. 377-STF. I... É o que diz a LRP73: Art. 195

(REsp 123.633/ SP, j. 17/03/2009, DJe 30/03/2009) 6.3... R. - fls. 63) para a terceira K. G. R. G. (mat. 92.440 - R. 14 - 16º RISP, fls. 66). 7... CP 148 Vistos etc. 1

de 18 de outubro de 1991 - LL91, art. 8º , caput). 3... art. 53 , § 1º )- em tal caso, é possível a locação, mas não a inscrição (lato sensu) de cláusula de vigência ou de cláusula de preferência em caso de alienação do imóvel locado - dúvida procedente... Conselho Superior da Magistratura, no prazo de quinze dias (LRP73, art. 202; CPC73, arts. 513-521; Decreto-lei Complementar Estadual n. 3/69, art. 64, VI; Regimento Interno do Tribunal de Justiça, artigo