Responsabilidade Civil dos Filhos com Relação aos Pais Idosos: Abandono Material e Afetivo
(arts. 937 e 938 do CC ) sob sua guarda (19) . 2 Os Direitos dos Idosos Primeiramente, insta consignar o conceito de idoso... No que tange os direitos dos idosos estabelecidos no CC/02, importante descartar os de natureza alimentar: "Art. 1694 - Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos... Lei nº 10.406 , de 10 de janeiro de 2002. Código Civil . DOU República Federativa do Brasil: Poder Legislativo, Brasília, DF, 11 de jan. 2002. p. 1