Art. 937 do Código Civil - Lei 10406/02 em Notícias

São aplicáveis à hipótese os arts. 937 , 1.280 e 1.336 , IV , do novo Código Civil : Art. 937... 1 - Quando o novo Código Civil entrou em vigor? Como fica a Lei nº 4591 / 64 diante da aprovação do novo Código Civil? O novo Código Civil (Lei Federal nº 10.406 /02) entrou em vigor em 11/01/03... U.) 5 - A multa de 2% prevista pelo novo Código Civil é obrigatória

(arts. 937 e 938 do CC ) sob sua guarda (19) . 2 Os Direitos dos Idosos Primeiramente, insta consignar o conceito de idoso... No que tange os direitos dos idosos estabelecidos no CC/02, importante descartar os de natureza alimentar: "Art. 1694 - Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos... Lei nº 10.406 , de 10 de janeiro de 2002. Código Civil . DOU República Federativa do Brasil: Poder Legislativo, Brasília, DF, 11 de jan. 2002. p. 1