Bem de Família Exceção de Pré-executividade em Notícias

Mesmo na hipótese de resistência do exequente - por meio de impugnação à exceção de pré-executividade ou aos embargos do executado ou de interposição de recurso contra a decisão que decreta a referida... É, sobretudo, o inadimplemento do devedor, responsável pela instauração do feito executório e, na sequência, pela extinção do feito, diante da não localização do executado ou de seus bens... aos princípios da boa-fé processual e da cooperação, quando a prescrição intercorrente ensejar a extinção da pretensão executiva, em razão das tentativas infrutíferas de localização do devedor ou de bens

Exceção de pré-executividade. Juntada da via original do título de crédito. Necessidade de alegação concreta e motivada pelo devedor. Inteligência do art. 425 , §§ 1º e 2º , do CPC... Prova de que o bem constrito é trabalhado pela família. Ônus do executado. Ausência de comprovação. Proteção da impenhorabilidade. Afastamento... Por essa razão, a dispensa do despacho saneador é a exceção e não a regra

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cuida-se, na origem, de exceção de pré-executividade pugnando pela declaração de ilegitimidade do ora recorrente quanto aos débitos de IPTU incidentes antes de sua imissão na... de família. ############################################################################################################ PRIMEIRA TURMA Processo REsp 1.930.735-TO , Rel... legítima expectativa de segurança ao cliente em troca dos benefícios financeiros indiretos decorrentes desse acréscimo de conforto aos consumidores" (EREsp 1.431.606/SP, Segunda Seção, DJe 2/5/2019) - com exceção

Exceção de pré-executividade. Acolhimento parcial. Honorários advocatícios. Cabimento. Dispensa prevista na Lei n. 10.522 /2002. Inaplicabilidade... de pré-executividade... Cumpre destacar que, para o caso retratado, a jurisprudência desta Corte Superior já sedimentou a orientação de que o acolhimento de exceção de pré-executividade, ainda que parcial, enseja a condenação

Exceção de pré-executividade. Ilegitimidade passiva. Acolhimento. Honorários devidos com base no proveito econômico. Valor da dívida proporcional ao número de executados... DESTAQUE Em se tratando de exceção de pré-executividade acolhida para excluir sócio do polo passivo de execução fiscal, o proveito econômico corresponde ao valor da dívida executada, devendo ser esta a... Em se tratando de exceção de pré-executividade acolhida para excluir do polo passivo a parte recorrente, o proveito econômico corresponde ao valor da dívida executada, tendo em vista o potencial danoso

Exceção de pré-executividade. Expressa cessão de crédito que se operou entre advogado ingressante e a sociedade de advocacia. Legitimidade da sociedade de advocacia... Inexistência de duração pré-estabelecida. Verificação caso a caso... Por esse motivo, é correto dizer que essas medidas também não representam uma superação do dogma da patrimonialidade da execução, uma vez que são os bens - e apenas os bens - do devedor que respondem pelas

Exceção de pré-executividade. Expressa cessão de crédito que se operou entre advogado ingressante e a sociedade de advocacia. Legitimidade da sociedade de advocacia... Inexistência de duração pré-estabelecida. Verificação caso a caso... Por esse motivo, é correto dizer que essas medidas também não representam uma superação do dogma da patrimonialidade da execução, uma vez que são os bens - e apenas os bens - do devedor que respondem pelas

Exceção de pré-executividade. Ausência de citação. Vício transrecisório. Art. 525 , § 1º , I , CPC/2015 . Nulidade... de pré-executividade... de pré-executividade

Exceção de pré-executividade. Ausência de citação. Vício transrecisório. Art. 525 , § 1º , I , CPC/2015 . Nulidade... de pré-executividade... Bem de família. Alegação de impenhorabilidade após lavratura e assinatura da arrematação. Impossibilidade

Ricardo; que cobrou R$ 90.000,00 por uma exceção de pré-executividade e pelo agravo; que fez um contrato; que Rui, Thomaz e Maria de Lurdes ficaram de assinar o contrato; que fez a exceção sem receber... Ricardo; que cobrou R$ 90.000,00 por uma exceção de pré-executividade e pelo agravo; que fez um contrato; que Rui, Thomaz e Maria de Lurdes ficaram de assinar o contrato; que fez a exceção sem receber... como todos os bens imóveis e veículos da família na época; que “nós fomos contratados sob a premissa de que a família estava quebrada e o Dr