Bloqueio de Dinheiro em Conta Bancária em Notícias

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  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 804 - 19 de março de 2024

    DESTAQUE Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente... Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia... Nesse arbitramento também deveria ser levado em conta que parte da renda familiar seria destinada a manutenção do próprio companheiro falecido
  • Operação Falsa Portabilidade chega a 27 presos por golpes contra servidores e instituição financeira

    Notícias15/11/2023David Vinicius do Nascimento Maranhão
    Além das prisões, a operação incluiu 44 mandados de busca e apreensão em residências, 39 bloqueios de contas bancárias vinculadas à associação criminosa e um mandado de sequestro de bens e valores, totalizando... Após o depósito do dinheiro na conta da vítima, os criminosos solicitam transferências para contas vinculadas à empresa fraudulenta, alegando a necessidade de concluir a portabilidade... Conforme revelado nas investigações, os criminosos, após abrir contas com documentos falsos, solicitavam fraudulentamente a portabilidade dos salários de várias pessoas para as contas criadas
  • STJ Out23 - Coaf - Quebra de Sigilo Ilegal

    Notícias13/11/2023Carlos Guilherme Pagiola
    No mesmo procedimento, representou-se pelo bloqueio das contas cadastradas em nome dos investigados, bem como pelo sequestro e bloqueio dos seguintes veículos: VW/NIVUS, de placas GXXXXXXXXXXx7, em nome... (possivelmente valores transferidos para contas aliciadas, e retornam em forma de depósitos fracionados em sua conta bancária)... bancarias onde os valores serão transferidos e as contas são monitoradas para a realização de saques
  • C6, Iti Itaú e PagBank Encerram Contas e Demoram Para Liberar Dinheiro

    Notícias13/11/2023Jaime Batista Miranda
    Em poucas situações o PagBank PagSeguro exige bloqueio de saldo ou de conta, chegando até, em certos casos, ao encerramento do relacionamento com o cliente... O dinheiro do auxílio emergencial estava nessa conta, e a consumidora estava tendo dificuldades para obter de volta a quantia... Eles também tiveram dificuldades para pegar o dinheiro de volta. Esta história chegou até nós do Tecnoblog por um e-mail da leitora Gislaine. Ela conta que sua conta no Iti Itaú foi encerrada
  • Conselho profissional deve indenizar por execução fiscal ajuizada por engano

    Notícias02/11/2023Wellington de Marchi
    Por causa do equívoco, as contas bancárias em que a mulher recebia o salário foram bloqueadas e ela atrasou pagamentos de faturas... A autora alegou que, em maio de 2022, foi surpreendida com o bloqueio de suas contas, sem que houvesse motivo aparente... "Depois de ficar seis dias com saldo bloqueado, após contato direto com o Crea, a sua conta salário efetivamente foi liberada e retornou a suas atividades rotineiras, contudo, o bloqueio indevido gerou
  • Justiça obriga bancos a indenizar clientes vítimas de golpes via PIX.

    Notícias08/09/2023Jailton Junior
    Embora o PIX seja uma ferramenta prática, rápida e segura, as instituições financeiras não dedicaram a devida atenção e recursos para proteger o dinheiro de seus clientes... (STJ), que estabelece que "as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias... Essas decisões judiciais têm enfatizado a necessidade de as instituições financeiras assumirem sua responsabilidade na verificação da regularidade das transações e no bloqueio das que levantam suspeitas
  • Novidade do STJ: Bens do cônjuge podem ser penhorados para pagar dívidas

    Notícias14/08/2023Sofia Jacob
    Como os credores não encontraram bens em nome do devedor, descobriram que a esposa tinha dinheiro investido em conta bancária... É totalmente viável, por ordem do juiz, bloquear dinheiro na conta bancária da esposa de devedor para pagar dívidas, se o casamento seguir o regime de comunhão total de bens... Com base nessa interpretação, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou os credores a confiscarem o dinheiro na conta bancária da esposa do devedor, a fim de pagar uma dívida fixada em sentença
  • Banco que não toma providências quanto a golpe tem culpa concorrente

    Notícias11/08/2023Daiana Carbonera
    Segundo ela, o réu poderia ter solicitado o bloqueio do valor às instituições fincanceiras que o receberam. Caso o bloqueio fosse impossível, era função do réu comprovar... por meio de um número alternativo, ou ao menos desconfiar do fato de sua suposta irmã pedir um depósito na conta de desconhecidos... domínio A juíza Laís Mendonça Câmara Alves ressaltou que, "mesmo diante de eventuais descuidos do consumidor, o banco não pode se eximir do dever de indenizar quando a fraude se dá no âmbito de operação bancária
  • IPTU: Prefeitura de Taubaté bloqueia contas e executa dividas em aberto.

    Notícias30/07/2023Allan Fernandes Costa
    Como parte dessa ação, a Administração Municipal promoveu o bloqueio de contas bancárias de contribuintes inadimplentes e devedores, por meio de processo judicial... Importante destacar que, mesmo com a divida sendo válida, bloquear contas sem que as pessoas sejam citadas no processo é uma forma abusiva de cobrança, lembrando que salário, dinheiro em conta, entre outros... Além do bloqueio de contas, a Prefeitura também está dando início ao processo de execução das dívidas em aberto, buscando assegurar que os contribuintes regularizem suas obrigações tributárias
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