Cabimento do Pedido Contraposto em Notícias

Destaque: A equivocada denominação do pedido reconvencional como pedido contraposto não impede o regular processamento da pretensão formulada pelo réu contra o autor, desde que ela esteja bem delimitada... Não cabimento... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Pedido reconvencional. Requisitos. Atendimento. Nomen iuris. Irrelevância

Destaque A equivocada denominação do pedido reconvencional como pedido contraposto não impede o regular processamento da pretensão formulada pelo réu contra o autor, desde que ela esteja bem delimitada... No caso, a denominação do pedido reconvencional como pedido contraposto não causou nenhum prejuízo à defesa da reconvinda, considerando que a pretensão da reconvinte foi bem delimitada na contestação... Não cabimento

Cabimento... Possibilidade jurídica do pedido... Não se pode atribuir a tal decisão a natureza meramente acessória quando a correlata deliberação assumirá, uma vez esgotados eventuais recursos contrapostos, um caráter de definitividade, não passível

Por fim, a tia realizou pedido contraposto e o Juízo não vislumbrou cabimento por não haver qualquer comprovação de ofensa à sua honra.

Por fim, a tia realizou pedido contraposto e o Juízo não vislumbrou cabimento por não haver qualquer comprovação de ofensa à sua honra.

Por fim, a tia realizou pedido contraposto e o Juízo não vislumbrou cabimento por não haver qualquer comprovação de ofensa à sua honra.

ENUNCIADO 76 – É considerada omissa, para efeitos do cabimento dos embargos de declaração, a decisão que, na superação de precedente, não se manifesta sobre a modulação de efeitos... dos diversos interesses jurídicos contrapostos no litígio, velando, assim, pelo respeito à amplitude do contraditório, paridade de tratamento e isonomia entre todos os potencialmente atingidos pela decisão... ENUNCIADO 27 – Não é necessário o anúncio prévio do julgamento do pedido nas situações do art. 355 do CPC

Pedido contraposto e Reconvenção – Pedido contraposto : é uma demanda mais simplificada do que a reconvenção, e sua amplitude é limitada pela lei... Alteração do pedido ou causa de pedir O autor, mesmo diante da revelia, não poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, salvo promovendo nova citação do ré u, a quem será assegurado o direito... compatível com o procedimento da ação principal; – Conexão – ser conexa com ação principal; – Interesse processual – se puder alcançar o efeito prático com a contestação, não se admite reconvenção; – Cabimento

Discorre acerca do cabimento do mandado de segurança contra decisão exarada em precatório. Assevera que os requisitos para o pagamento preferencial da verba honorária estão preenchidos... De acordo com a primeira orientação, o núcleo essencial é uma posição subjectiva de tal modo indisponível que não pode ser relativizada por qualquer direito ou interesse contraposto... No caso, a digna autoridade apontada como coatora indeferiu o pedido de pagamento preferencial de seu crédito de honorários advocatícios, visto que ele não pode ser destacado do principal, nos moldes do

Na sequência, o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli... O que cabe destacar aqui, por sua relevância para compreensão da atuação do STF este ano, é que a Corte desempenha, claramente, dois papéis distintos e aparentemente contrapostos... Aurélio a respeito da possibilidade de se aplicar a regra da continuidade delitiva a parte das condenações, bem como na decisão do ministro Joaquim Barbosa, já como presidente da Corte, que negou o pedido