Resumo. Informativo 703 do STJ.
da condição suspensiva... Ramo do Direito DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Destaque Em ação de extinção contratual com cláusula resolutiva, é lícito à parte lesada optar entre o cumprimento forçado ou o rompimento do contrato... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque É válida e eficaz a cláusula de reversão em favor de terceiro, aposta em contrato de doação celebrado à luz do CC/1916 , ainda que a condição resolutiva se verifique