Contrato de Locação de Máquinas em Notícias

Após analisar os documentos, o desembargador considerou haver um intervalo de pouco mais de dois meses entre o fim do contrato de trabalho da operadora, julho de 2021, e o início do contrato de locação... um lapso temporal entre o fim da primeira empresa e a locação do imóvel pela segunda... solução de continuidade”, considerou ao esclarecer a diferença com o uso de instalações indiferenciadas, como o caso do hortifruti, sem que se cogite de transferência de máquinas, móveis e equipamentos

Para o colegiado, não foi abusivo o vencimento antecipado do contrato, que decorreu da falta de pagamento pelo arrendamento de uma máquina de impressão... Segundo ela, a dívida não seria exigível, em razão da natureza mista da obrigação (locação, financiamento, e compra e venda)... No caso dos autos, contudo, Salomão apontou que a máquina arrendada permaneceu na posse da arrendatária durante todo o tempo estipulado no contrato, mas, embora tenha sido colocada à disposição da arrendadora

DESTAQUE É cabível revisão judicial de contrato de locação não residencial - empresa de coworking - com redução proporcional do valor dos aluguéis em razão de fato superveniente decorrente da pandemia... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em analisar se a situação decorrente da pandemia pela Covid-19 constitui fato superveniente apto à revisão judicial de contrato de locação não residencial... Embora não se conteste o efeito negativo decorrente da pandemia nos contratos de locação não residencial para ambas as partes, em que estas são efetivamente privadas, em maior ou menor extensão, seja em

Em relação à autoria, o acusado, na fase policial, reconheceu ter realizado o contrato de locação da máquina, contudo, negou a prática delitiva, afirmando que houve um desentendimento na prorrogação do... CONTRATO DE LOCAÇÃO. NÃO DEVOLUÇÃO DOS OBJETOS LOCADOS - FITAS DE VÍDEO. FATO ATÍPICO. ILÍCITO CIVIL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. 1... ACUSADO QUE OBTÉM A POSSE DO BEM MEDIANTE CONTRATO DE LOCAÇÃO E EM DATA COMBINADA NÃO EFETUA O PAGAMENTO E DEVOLUÇÃO, VENDENDO-O À TERCEIROS

Ramo do Direito - DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Revisão de contrato de financiamento. Título executivo. Condenação dos litisconsortes. Solidariedade não presumida. Responsabilidade. Rateio proporcional... rege a responsabilidade solidária daqueles que provocam dano ao consumidor por vício do produto ou do serviço, não sendo esta a relação jurídica estabelecida entre as partes, decorrente de revisão de contrato

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Ação renovatória de contrato de locação comercial. Pretensão do locador de ver repetido o prazo do contrato original. Impossibilidade... escritos de locação... DESTAQUE O prazo máximo da renovação compulsória do contrato de locação comercial será de cinco anos, ainda que a vigência da avença locatícia supere esse período

Ramo do Direito DIREITO CIVIL · Tema Ação renovatória de contrato de locação comercial. Pretensão do locador de ver repetido o prazo do contrato original. Impossibilidade... escritos de locação... DESTAQUE O prazo máximo da renovação compulsória do contrato de locação comercial será de cinco anos, ainda que a vigência da avença locatícia supere esse período

Por sua vez, o art. 3º, VII, da Lei n. 8.009/1990 afasta expressamente a proteção da impenhorabilidade do bem de família em caso de obrigação decorrente de fiança concedia em contrato de locação.... Assim, a jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a exceção prevista no art. 3º, VII, da Lei n. 8.009/1990 não se aplica à hipótese de caução oferecida em contrato de locação.... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O art. 37 da Lei n. 8.245/1991 estipula as seguintes garantias que o locatário pode prestar em contrato de locação: caução, fiança, seguro de fiança locatícia e cessão fiduciária de quotas de fundos de investimentos.

Por sua vez, o art. 3º , VII , da Lei n. 8.009 /1990 afasta expressamente a proteção da impenhorabilidade do bem de família em caso de obrigação decorrente de fiança concedia em contrato de locação... Assim, a jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a exceção prevista no art. 3º , VII , da Lei n. 8.009 /1990 não se aplica à hipótese de caução oferecida em contrato de locação... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O art. 37 da Lei n. 8.245 /1991 estipula as seguintes garantias que o locatário pode prestar em contrato de locação: caução, fiança, seguro de fiança locatícia e cessão fiduciária

Por sua vez, o art. 3º , VII , da Lei n. 8.009 /1990 afasta expressamente a proteção da impenhorabilidade do bem de família em caso de obrigação decorrente de fiança concedia em contrato de locação... Assim, a jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a exceção prevista no art. 3º , VII , da Lei n. 8.009 /1990 não se aplica à hipótese de caução oferecida em contrato de locação... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O art. 37 da Lei n. 8.245 /1991 estipula as seguintes garantias que o locatário pode prestar em contrato de locação: caução, fiança, seguro de fiança locatícia e cessão fiduciária