Conversão dos Salários Pela Urv de 1º de Março de 1994 em Notícias

Ocorre que no momento de conversão dos salários de benefício em URV não se aplicou a inflação verificada no mês de fevereiro de 1994, que alcançou o índice de 39,67%... Desta feita, os benefícios recebidos entre 01/03/1994 a 28/02/1997 pode ter direito à revisão do seu valor, pois a Previdência deixou de aplicar o índice correto nos salários de contribuição utilizados... Em março de 1994, com a entrada do Plano Real , o índice de atualização passou a ser a URV, a teor do que dispôs a Lei 8.880 /1994

Para a União, os salários deveriam ser convertidos com base no valor determinado na data de criação da unidade, em 1º de março de 1994... Quando o governo instituiu a URV como política de transição para o real, determinou as regras de conversão... As perdas salariais impostas pelos dois empregadores (governo do Estado e Tribunal de Justiça de São Paulo) serão restituídos, em parte, pelos cruzeiros reais para a unidade real do valor (URV), em 1994

Governos e prefeituras terão de pagar, retroativamente, a diferença referente à conversão irregular dos salários, em 1994, do cruzeiro real para a Unidade Real de Valor (URV), que antecedeu o Plano Real... Para a União, os salários deveriam ser convertidos com base no valor que tinham na data de criação da unidade, em 1º de março de 1994... Quando o governo instituiu a URV como política de transição para o real, determinou as regras de conversão

A lei federal que criou a URV determinou que os salários deveriam ser convertidos com base no valor estipulado na data de criação da unidade (1º de março de 1994)... A lei federal que criou a URV determinou os critérios para a conversão da moeda... Com a decisão, o Supremo considerou inconstitucional a lei estadual do Rio Grande do Norte para conversão dos salários dos servidores

Os autores da ação alegaram que na ocasião da conversão sofrearam lesão em virtude da redução salarial impingida, visto que os salários dos trabalhadores em geral passaram a ser convertidos em URV no dia... 1º de março de 94, entretanto, o Estado não respeitou o critério de conversão segundo a data do efetivo pagamento, reduzindo suas remunerações, na medida em que efetivou a respectiva conversão no percentual... Alegando terem sido lesados pelo Estado quando da conversão instituição a Unidade Real de Valor (URV), como padrão de valor monetário, posteriormente convertida na Lei 8880 /94, servidores estaduais ajuizaram

dos respectivos vencimentos dos autores em URV a partir de 1º de março de 1994 e o pagamento dos valores vencidos e não pagos respeitado o prazo prescricional quinquenal a contar da data da propositura... 14.2012.8.26.0053 Procedimento Ordinário Pagamento Atrasado / Correção Monetária Adelice Alves da Costa e outros Fazenda do Estado de São Paulo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré à conversão... nº 9.494 /97 com redação dada pelo art. 5º da Lei nº 11.960 /09 a partir do vencimento de cada provento indevidamente pago e ainda à obrigação de fazer integrar nos proventos mensais, inclusive 13º salário

do seu salário em Unidade Real de Valor (URV), ocorrida em 1º de março de 1994... Desse modo, concluiu a relatora, o pedido de diferenças salariais pela conversão do salário em URV está sujeito à prescrição parcial, pois se refere a prejuízo que se renova mês a mês... O recurso de revista analisado pela Turma do TST foi justamente o de um trabalhador que considerou ter havido perda salarial em consequência da conversão incorreta do seu salário em URV a partir de 1º

do seu salário em Unidade Real de Valor (URV), ocorrida em 1º de março de 1994... Desse modo, concluiu a relatora, o pedido de diferenças salariais pela conversão do salário em URV está sujeito à prescrição parcial, pois se refere a prejuízo que se renova mês a mês... O recurso de revista analisado pela Turma do TST foi justamente o de um trabalhador que considerou ter havido perda salarial em consequência da conversão incorreta do seu salário em URV a partir de 1º

do seu salário em Unidade Real de Valor (URV), ocorrida em 1º de março de 1994... Desse modo, concluiu a relatora, o pedido de diferenças salariais pela conversão do salário em URV está sujeito à prescrição parcial, pois se refere a prejuízo que se renova mês a mês... O recurso de revista analisado pela Turma do TST foi justamente o de um trabalhador que considerou ter havido perda salarial em consequência da conversão incorreta do seu salário em URV a partir de 1º

do seu salário em Unidade Real de Valor (URV), ocorrida em 1º de março de 1994... Desse modo, concluiu a relatora, o pedido de diferenças salariais pela conversão do salário em URV está sujeito à prescrição parcial, pois se refere a prejuízo que se renova mês a mês... O recurso de revista analisado pela Turma do TST foi justamente o de um trabalhador que considerou ter havido perda salarial em consequência da conversão incorreta do seu salário em URV a partir de 1º