Correção Monetária Pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça em Notícias

monetária de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação (...)”... A decisão do juiz só reforça mais ainda o atual entendimento da justiça brasileira, conforme já foi pacificado pelo próprio STJ (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA): Súmula 543 do STJ : Na hipótese de resolução... Além disso, o Tribunal de Justiça de São Paulo também editou uma Súmula: Súmula nº 2 do TJ-SP : A devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel deve ser feita de uma

monetária pelos índices da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, contados da data desta decisão, além de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação”... A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento ao recurso, apenas para reduzir a indenização por danos morais para R$ 15.000,00... pagamento de indenização por danos materiais, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, nos termos do art. 210 da LPI, e de danos morais, fixados em R$ 20.000,00, sendo os valores acrescidos de correção

Correção monetária. Data de vencimento... DESTAQUE A redação atual do art. 1º-F da Lei n. 9.494 /2007 é inaplicável no tocante à correção monetária... A propósito da correção monetária, no entanto, conforme estabelecido no julgamento do repetitivo acima referido, inaplicável a atual redação do art. 1º-F da Lei n. 9.494 /2007, por isso o regime da tabela

monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir do ajuizamento da ação", escreveu a magistrada... Condeno o banco réu na restituição dos valores já pagos pela autora referentes as operações ora questionadas, inclusive com os acréscimos de encargos financeiros inerentes ao parcelamento, com correção monetária... "Condeno o réu à reparação por danos morais, ora fixados em R$ 2.500 para cada autora, totalizando R$ 5 mil, com correção monetária a partir da data deste julgado, com juros de mora de 1% ao mês a partir

Superior Tribunal de Justiça, responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil... Nos termos da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, as regras processuais têm aplicação imediata aos processos em curso... trate de controle de constitucionalidade de norma realizado pelo Plenário da Corte Constitucional, tem-se que o acórdão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça foi cassado

Superior Tribunal de Justiça. Informativo de Jurisprudência - Edição Especial nº 9. Disponível em < https://processo.stj.jus.br/docs_internet/informativos/PDF/Inf0009E.pdf > ____________________... Prática de mercado aceitável... Pactuação de incidência da taxa Selic como índice de correção monetária das parcelas. Abusividade. Inexistência. Cumulação com juros remuneratórios. Impossibilidade

A correção monetária serve para recompor o poder aquisitivo original da moeda, corroído pelos efeitos da inflação, nada acrescentando ao seu valor... A comprovação da divergência deve observar os termos do § 4º do art. 1.043 do Código de Processo Civil de 2015 e do § 4º do art. 266 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça... Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça , art. 266, § 4º. ############################################################################################################ SEGUNDA SEÇÃO Processo AgInt

Superior Tribunal de Justiça. https://processo.stj.jus.br/docs_internet/informativos/PDF/Inf0746.pdf > ____________________... Pagamento de todas as parcelas devidas com correção monetária e juros de mora. Ofensa à boa-fé objetiva. Comportamento contraditório da operadora... DESTAQUE: 9.656/1998 o consumidor não mais se encontra inadimplente, tendo adimplido todas as parcelas devidas com correção monetária e juros de mora . Processo: REsp 1.991.508-SP , Rel. Min

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cumpre lembrar que este "Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido do não cabimento da revisão criminal quando utilizada como nova apelação, com vista... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir se o Juízo reclamado descumpriu acórdão do Superior Tribunal de Justiça proferido no Incidente de Assunção de Competência n. 5 ( REsp 1.799.343... Deste modo, o requisito de esgotamento da instância ordinária é exigido apenas quando a reclamação tiver como propósito a preservação da competência do Superior Tribunal de Justiça e a observância a recurso

do Conselho Nacional de Justiça... do Conselho Nacional de Justiça... do Conselho Nacional de Justiça.”