Cpc - Art. 926 em Notícias

do CPC .Embargos de divergência providos... Terceira Seção, para que se defina a posição deste colegiado em relação ao tema e se estabilize a jurisprudência desta Corte, de forma a se atender ao dever cooperativo de coerência enunciado pelo art. 926

Tratamento anti-isonômico Outro aspecto observado pelo relator foi que o artigo 926 do novo Código de Processo Civil ( CPC ), ao tratar da uniformização da jurisprudência pelos tribunais, não fixou quórum

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ), art. 256-S, § 1º Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 926 e art. 927, § 4º Código Civil ( CC/1916 )... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 85... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/1973 ), art. 798 Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 297 Processo REsp 2.006.681-RJ , Rel

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ), art. 256-S, § 1º Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 926 e art. 927, § 4º Código Civil ( CC/1916 )... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/1973 ), art. 798 Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 297 #######################################################################... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC/2002 ), art. 265 , art. 1.643e art 1.644 Código de Processo Civil ( CPC/1973 ), art. 592 , IV Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 790 , IV Estatuto

Não havendo outros elementos valorativos, tampouco argumentação relevante, deve ser preservada a coesão da jurisprudência já estabelecida no STJ (art. 926 do CPC/2015 ). ###############################... ou todos estiverem em condições de imediato julgamento ( CPC/2015 , art. 356 )... Esclareceu a ministra em seu voto que a disposição do art. 988 , § 5º , II , do CPC/2015 - embora acrescentada no CPC/2015 , paradoxalmente, pela mesma Lei n. 13.256 /2016 -, trata apenas de hipótese de

Incoerência que ofende o art. 926 do CPC. Inaplicabilidade do art. 256 do CPP. Simples habilitação de advogado rival do magistrado como defensor de um dos réus... CPC. Prerrogativa de prazo em dobro. Aplicabilidade .... Processo: REsp 1.817.302-SP , Rel. Min. Regina Helena Costa, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 08/06/2022. (Tema IAC 8)

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A jurisprudência consolidada desta Corte, a qual se pretende reafirmar, mantendo-a estável, íntegra e coerente, na forma do art. 926 do CPC/2015, admite a manutenção do bloqueio de valores via sistema BACENJUD realizado em momento anterior à concessão de parcelamento fiscal, seja em razão de expressa previsão, na legislação do parcelamento, de manutenção das garantias já prestadas, seja porque, ainda que não haja tal previsão na legislação do benefício, o parcelamento, a teor do art.... CPC. Prerrogativa de prazo em dobro. Aplicabilidade.... É verdade que o CPC/2015 revogou expressamente alguns dispositivos da Lei n. 1.060/1950, dentre os quais não se encontra o art. 5º, No entanto, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei de Introdução às normas

Informações do Inteiro Teor A jurisprudência consolidada desta Corte, a qual se pretende reafirmar, mantendo-a estável, íntegra e coerente, na forma do art. 926 do CPC/2015 , admite a manutenção do bloqueio

Parlamentares sabem, ou deveriam saber, que o STF, se mantiver sua jurisprudência estável, íntegra e coerente como didaticamente prescreve o artigo 926 do CPC , declarará esta emenda que se propõe inconstitucional

O propósito do STJ ao editar a referida súmula é o de atender a diretiva do art. 926 , do Código de Processo Civil de 2015 , especialmente no que toca à uniformização de sua jurisprudência.