Custas de 2% Sobre o Valor da Causa em Notícias

do pagamento, a título de reparação mínima ao Estado do Rio Grande do Sul; declarando, de ofício, extinta punibilidade da ré Ana Luiza pela prescrição, suspendendo a exigibilidade do pagamento das custas... O reconhecimento da inexistência de justa causa para o exercício da ação penal, dada a suposta atipicidade da conduta descrita na peça acusatória, em regra, exige profundo exame do contexto probatórios... ocasionado pelo surto do covid-19, atearam fogo em um colchão, causando danos na pintura do interior da cela, além do próprio colchão e inutilizaram três recargas de extintores de incêndio, totalizando o valor

A petição inicial deve indicar o valor da integralidade da dívida pendente (art. 3º , § 2º , do Decreto-Lei n. 911 /1969) e devem ser observados os requisitos estabelecidos nos arts. 319 e 320 do CPC... sentido de impedir a deturpação do benefício legal, vindo a ser utilizado como artifício para viabilizar a aquisição, melhoramento, uso, gozo e/ou disposição do bem de família sem nenhuma contrapartida, à custa... Apuração do valor das ações cotadas em Bolsa de valores. Eventos societários ocorridos entre a data de emissão das ações e a do trânsito em julgado. Necessidade de inclusão no cálculo

A petição inicial deve indicar o valor da integralidade da dívida pendente (art. 3º , § 2º , do Decreto-Lei n. 911 /1969) e devem ser observados os requisitos estabelecidos nos arts. 319 e 320 do CPC... sentido de impedir a deturpação do benefício legal, vindo a ser utilizado como artifício para viabilizar a aquisição, melhoramento, uso, gozo e/ou disposição do bem de família sem nenhuma contrapartida, à custa... Apuração do valor das ações cotadas em Bolsa de valores. Eventos societários ocorridos entre a data de emissão das ações e a do trânsito em julgado. Necessidade de inclusão no cálculo

A ré também deverá pagar honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC”, concluiu.” 🔎 Consulta Jurídica... Como o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais... cobrado, de modo que o mesmo não ultrapasse 02 (duas) vezes o valor da mensalidade do plano contratado”, disse

: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo ( REsp 1.850.512/SP , Relator Ministro Og Fernandes, Corte Especial, DJe de 31/5/2022... ou 3º) não sendo possível mensurar o proveito econômico obtido, sobre o valor atualizado da causa... sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa; II) apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação

O valor fixado para a indenização foi considerado apropriado, levando em conta o gravame sofrido pelas partes, não se vinculando diretamente ao valor das compras realizadas... No caso, tempestividade definida, preliminar de não conhecimento do recurso rejeitada. 2... O supermercado foi condenado não apenas ao pagamento da indenização, mas também das custas processuais e honorários advocatícios

: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo ( REsp 1.850.512/SP , Relator Ministro Og Fernandes, Corte Especial, DJe de 31/5/2022... ou 3º) não sendo possível mensurar o proveito econômico obtido, sobre o valor atualizado da causa... sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa; II) apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação

Tratamento realizado fora da rede credenciada às custas do usuário. Coparticipação indevida. Reembolso integral... a apuração do valor indenizatório com a inclusão da parcela correspondente ao ICMS... criminal desfavorável, é crucial estabelecer uma distinção entre antecedentes criminais desfavoráveis e a demonstração efetiva e constante de bom comportamento público e privado ao longo de um período de 2

Só serão aprovados candidatos com IMC entre 18 e 25 kg/m², enquanto candidatos com IMC entre 25 a 30 kg/m², à custa de hipertrofia muscular, serão avaliados individualmente... O edital elenca como causa incapacitante para aprovação que o candidato tenha tatuagens “de grandes dimensões”... No acórdão, o STF decidiu que editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais em razão de conteúdo que viole valores constitucionais

Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa... Por fim, deve ser imposta, no caso, a multa, prevista no art. 1.021 , § 4º , do CPC/2015 , no patamar de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa... Custas. Honorários advocatícios. Reconhecimento da prescrição intercorrente, precedido de resistência do exequente. Prevalência do princípio da causalidade