Declaração de União Estável e Pensão por Morte em Notícias

PENSÃO – PENSÃO POR MORTE Reforma previdenciária: critérios de cálculo para a pensão por morte ADI 7.051/DF , relator Ministro Roberto Barroso, julgamento virtual finalizado em 23.6.2023 (sexta-feira)... Desse modo, a instituição da pensão por morte deve considerar, além da necessidade dos dependentes, a possibilidade real do sistema de arcar com esse custo... DIREITO PREVIDENCIÁRIO – BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – PENSÃO POR MORTE – CRITÉRIOS DE CÁLCULO – REFORMA PREVIDENCIÁRIA – DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO – SISTEMA REMUNERATÓRIO – PROVENTOS E

O que ocorre é que quando falamos de direitos a benefícios previdenciários como a pensão por morte, por exemplo, é necessário que o casal tenha ao menos 2 anos de relacionamento e realize a comprovação... Como comprovar a união estável junto ao INSS... Quanto tempo um relacionamento precisa ter para ser uma união estável

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: União estável. Animais de estimação. Custeio de despesas. Regime jurídico. Pensão alimentícia. Inaplicabilidade. Direito de propriedade... DESTAQUE: Não é possível aplicar por analogia as disposições acerca da pensão alimentícia, baseada na filiação e regida pelo Direito de Família, aos animais de estimação adquiridos durante união estável... DESTAQUE: A pensão por ato ilícito somente é devida quando o autor do fato causa a morte ou a debilidade física da vítima . AgInt no AREsp 2.103.981-MT , Rel

da união estável... aos animais de estimação adquiridos durante união estável... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema União estável. Animais de estimação. Custeio de despesas. Regime jurídico. Pensão alimentícia. Inaplicabilidade. Direito de propriedade

Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema: Pensão por morte. Concubinato e casamento. Convivência simultânea. Rateio entre a concubina e a viúva. Impossibilidade... DESTAQUE: Nos termos do Tema 526/STF, é incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência... familiar, união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável

Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Pensão por morte. Concubinato e casamento. Convivência simultânea. Rateio entre a concubina e a viúva. Impossibilidade... DESTAQUE Nos termos do Tema 526/STF, é incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência... familiar, união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável

do casamento e da união estável" (Tema 526/STF)... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Pensão por morte. Concubinato e casamento. Convivência simultânea. Rateio entre a concubina e a viúva. Impossibilidade... DESTAQUE Nos termos do Tema 526/STF, é incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência

Isto é, além da Declaração de União Estável. 3. Como comprovar a união estável? A comprovação da união estável poderá ser feita não apenas com uma Declaração de União Estável... União Estável dá Direito à Pensão por Morte... Na prática, contudo, percebo que a maioria dos casais não fazem a Declaração de União Estável

Isto é, além da Declaração de União Estável. 3. Como comprovar a união estável? A comprovação da união estável poderá ser feita não apenas com uma Declaração de União Estável... Na prática, contudo, percebo que a maioria dos casais não fazem a Declaração de União Estável... Seja pelo fato de não existir qualquer Declaração de União Estável ou, então, de essa declaração ter sido feita faz pouco tempo

Ele é imprescindível em algumas situações como por exemplo: ✔️ Direito à herança; ✔️ Divisão de bens em caso de dissolução da união; ✔️ Recebimento de pensão por morte... As provas desses requisitos de união estável podem ser feitas de diversas maneiras: como contas conjuntas em bancos, planos de saúde em que um companheiro consta como dependente do outro, declaração de