Depósito Judicial em Conta Remunerada em Notícias

ATUAÇÃO REMUNERADA EM CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DE EMPRESAS ESTATAIS. CONSTITUCIONALIDADE. 1... A vedação constitucional à acumulação remunerada não impede, assim, que determinado servidor público seja nomeado para uma função gratificada... Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro

simples depósito... Sem dúvida, os rendimentos auferidos nas aplicações financeiras incrementam positivamente o patrimônio do contribuinte, diferentemente daquele outro que, possuindo o mesmo capital, o mantém em conta de... O almejado reconhecimento judicial desse direito à Fazenda Pública estadual implica indevida integração da mencionada norma pelo poder judiciário, pois acaba por adicionar como destinatário do benefício

Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990, inclusive Carteira de Trabalho onde conste o contrato... formalizadas até 10/11/2017); – Certidão de concessão de aposentadoria expedida por instituto Oficial de Previdência Social, de âmbito federal, estadual ou municipal; – Transferência para reserva remunerada... Declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão fornecida por Instituto Oficial de Previdência Social, ou alvará judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido

Corte de Contas... sendo que apenas a partir dessa homologação pela corte de contas é que se conta o prazo decadencial para a Administração rever a concessão do benefício (...)"... Impossibilidade por determinação judicial. Suspensão do processo por via transversa. Prescrição. Inocorrência

A pessoa registrada poderá, após ter atingido a maioridade civil, requerer pessoalmente e imotivadamente a alteração de seu prenome, independentemente de decisão judicial, e a alteração será averbada e... publicada em meio eletrônico. § 1º A alteração imotivada de prenome poderá ser feita na via extrajudicial apenas 1 (uma) vez, e sua desconstituição dependerá de sentença judicial. § 2º A averbação de... hábil para: I - averbação da destituição do incorporador na matrícula do registro de imóveis da circunscrição em que estiver registrado o memorial de incorporação; e II - implementação das medidas judiciais

Pertinente, ainda, apontar que, segundo o art. 666 , § 3º do CPC /73, "a prisão do depositário infiel será decretada no próprio processo, independentemente de ação de depósito"... Prévio ajuizamento de demanda judicial para a resolução contratual. Desnecessidade... Destaque O fato de o devedor de alimentos estar recolhido à prisão pela prática de crime não afasta a sua obrigação alimentar, tendo em vista a possibilidade de desempenho de atividade remunerada na prisão

processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta; X - compra: aquisição remunerada... ou extrajudicial. § 1º Não se aplica o disposto no caput deste artigo quando: I - (VETADO); II - provas da prática de atos ilícitos dolosos constarem nos autos do processo administrativo ou judicial... avaliações em geral; c) assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias; d) fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços; e) patrocínio ou defesa de causas judiciais

para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar). • Idoso e/ou pessoa com deficiência que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC) • Pessoas com Invalidez; • Doenças graves listadas em... Portanto, no caso de trabalhadores que começaram sua atividade profissional antes de 1988 e se aposentaram ou sacaram os valores do PIS /PASEP nos últimos cinco anos, é aconselhável o ajuizamento de ação judicial... Porém, a partir de outubro de 1988, a arrecadação do fundo PIS /PASEP passou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT , enquanto as contas anteriores a data se tornaram inativas

Os depósitos do FGTS deverão ser realizados junto às verbas rescisórias... legislação trabalhista criaram muitas dúvidas nos patrões, que precisam tomar decisões sobre como agir em relação ao contrato de trabalho dos empregados domésticos, evitando futuros questionamentos judiciais... inexistência de dispositivo legal e norma coletiva que discipline o assunto, o empregador e o empregado ficam livres para acordarem entre si a concessão de licença, sendo ainda que o período de afastamento conta

A magistrada liberou integralmente o depósito recursal ao reclamante Tiago da Silva de Almeida, antes do trânsito em julgado... “O primeiro ocorre nos atos judiciais típicos, relacionando-se diretamente à atividade jurisdicional propriamente dita, ou seja, quando há aplicação do direito material ao caso concreto... Em 9 de agosto do ano passado, o Tribunal de Contas da União determinou que Valdete retornasse imediatamente ao trabalho e que o TRT-4 fiscalizasse o cumprimento da decisão, sob pena de responsabilização