Desfiliação Partidária, (Pps) em Notícias

A Reforma Eleitoral de 2015, posterior à Resolução do TSE, restringiu os motivos que ensejam a desfiliação por justa causa... Ou seja, a reforma não incluiu criação de partido — como ocorre agora com a família Bolsonaro — como justa causa de desfiliação... Numa consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (nº 060196613) de 2018, o deputado ruralista Jerônimo Goergen (PP-RS), aliado de Bolsonaro, perguntou se é viável a verificação das assinaturas por meio de

A filiação ou a desfiliação às entidades é um ato discricionário do chefe do Executivo, o que significa que ela pode ser feita a qualquer tempo, desde que sejam cumpridas as exigências... O projeto também proíbe a atuação político-partidária e religiosa das associações, a remuneração dos seus dirigentes e a cessão de servidores públicos dos municípios para as entidades... Durante o debate, os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Daniella Ribeiro (PP-PB), Wellington Fagundes (PL-MT) e Omar Aziz (PSD-AM) louvaram a iniciativa e disseram que os prefeitos estavam ansiosos pela

Considera-se justa causa para a desfiliação partidária a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; a grave discriminação pessoal; e a mudança do partido efetuada durante o período... Já o art. 1º, § 1º da Resolução TSE nº 22.610/07, diz que “o partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária... PPS)

/1997 ( Lei Eleitoral ), alterado pela Lei 11.300 /2006 no que se refere à distribuição do tempo de propaganda partidária no rádio e na TV para as eleições... Os partidos políticos Podemos e Progressista (PP) ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 5922 ), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar o artigo 47 , parágrafo 3º , da Lei 9.504... partir da promulgação da EC nº 91 /2016, que instituiu a chamada “janela constitucional”, permitindo que no prazo de 30 dias parlamentares mudem de partido, sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação

Alega que quando a Rede Sustentabilidade registrou o seu estatuto no TSE, a norma vigente que disciplinava a matéria da justa causa para a desfiliação partidária era aquela veiculada pela Resolução 22.610... Barroso Rede Sustentabilidade x Câmara dos Deputados e outros A ação contesta o artigo 22-A da Lei 9.096 /95 ( Lei dos Partidos Políticos ), acrescentado pela Lei 13.165 /2015, na parte em que proíbe a desfiliação partidária... partidária baseada na justa causa da criação de novo partido político

Bombeiro Bianchini usou da tribuna para comunicar sua desfiliação do PPL, em ofício entregue à direção da sigla no RS... Agradeceu o acolhimento que recebeu por parte da agremiação quando da sua decisão em ingressar na vida político-partidária... Ele criticou também as declarações do ex-presidente em relação aos ruralistas e defendeu a senadora Ana Amélia Lemos (PP)

O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), avalia que a base não deve perder muitos aliados."... Desde a última quinta-feira (8), deputados federais e estaduais podem trocar de partido, sem o risco de perder os mandatos por infidelidade partidária, na chamada “janela partidária”... Mas, em 2015, o Congresso incorporou a possibilidade de desfiliação, sem justificativa, durante a janela em ano eleitoral

Após acordo entre as bancadas, foi excluído o trecho que disciplinava a desfiliação e, dessa forma, foi mantida a chamada “janela partidária”... Segundo o PP, autor do destaque, as federações seriam apenas um mecanismo para salvar os partidos pequenos, já que as coligações partidárias serão extintas a partir de 2020... Janela partidária Os deputados também retiraram do texto da PEC, após análise de destaque proposto pelo DEM, o item que tornava mais rígida a fidelidade partidária

As únicas exceções dizem respeito à desfiliação em caso de mudança no programa partidário ou perseguição política... O objetivo da PEC é diminuir o número de legendas partidárias no país... Vanessa Grazziotin afirmou que partidos como PCdoB, PSol, PROS, PPS e PV “não são legendas de aluguel, como outras que negociam tempo de TV”

As únicas exceções dizem respeito à desfiliação em caso de mudança no programa partidário ou perseguição política... O objetivo é diminuir o número de legendas partidárias no país... Vanessa afirmou que partidos como PCdoB, PSOL, PROS, PPS e PV “não são legendas de aluguel, como outras que negociam tempo de TV”