Entidade Aberta de Previdência Complementar em Notícias

Ramo do Direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Valores vertidos pelas empresas recorrentes a planos de previdência privada complementar aberta e fechada. Administradores não empregados... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No tocante aos valores recolhidos pelas empresas em benefício de seus administradores não empregados, para o custeio de plano de previdência complementar privada, o art. 28... Quanto ao referido artigo, ressalta-se que com a superveniência do § 1º , do art. 69 , da LC n. 109 /2001, as contribuições direcionadas ao custeio de planos de previdência complementar privada, de entidades

fechadas de previdência complementar... O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a cobrança do PIS /Cofins de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC)... De acordo com o TRF-2, a Lei 9.718 /1998 determina que as entidades de previdência privada, tanto fechadas quanto abertas, devem recolher essas contribuições sobre os rendimentos resultantes das aplicações

No mundo real, o objetivo do registro em carteira não é mais o mesmo, assim como a inscrição na Previdência. O que um jovem de 18 anos pode aspirar da Previdência Social... Já fizeram até assembleia aberta ao público na Praça da Sé, em São Paulo. Então, para mim, a prioridade nº 1 é a reforma da estrutura sindical... “A relação de emprego é protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa nos termos da lei complementar, que preverá indenização compensatória, entre outros direitos”

edição da Emenda Constitucional n. 20 /1998, aqueles que ocupavam cargos comissionados poderiam ser aposentar pelo regime próprio; posteriormente, contudo, passaram a se sujeitar ao Regime Geral de Previdência... A musicoterapia foi incluída à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde, que visa à prevenção de agravos e à promoção e recuperação da saúde, com ênfase... apresentou inicialmente texto estabelecendo que as disposições referentes a elaboração e publicação das demonstrações financeiras, previstas na lei de sociedade por ações, relativamente às companhias abertas

Discute-se, em realidade, a proteção de interesse privado da empresa que, na qualidade de patrocinadora de plano de previdência complementar privado, formula pedido contra a entidade fechada de previdência... A matéria debatida diz respeito à faculdade de retirar patrocínio de plano fechado de previdência complementar... Retirada de patrocínio de plano privado de previdência. Pedido de suspensão de segurança. Ausência de interesse público primário. Ilegitimidade ativa

Conforme informado no site da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão público supervisor das entidades abertas de previdência complementar, e indicado em vários dos pareceres das entidades... Nesse julgado se decidiu que os planos de previdência privada aberta têm natureza multifacetária e, assim, natureza securitária (e de previdência complementar), o que se evidencia no momento em que o investidor... que aqui se manifestaram, o VGBL e o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) são planos por sobrevivência (de seguro de pessoas e de previdência complementar aberta, respectivamente) que, após um período

Conforme informado no site da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão público supervisor das entidades abertas de previdência complementar, e indicado em vários dos pareceres das entidades... que aqui se manifestaram, o VGBL e o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) são planos por sobrevivência (de seguro de pessoas e de previdência complementar aberta, respectivamente) que, após um período... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO BANCÁRIO Tema Plano de previdência privada complementar aberta. Natureza de investimento. Possibilidade. Configuração. Excepcionalidade

abertas de previdência complementar Circular nº 612, de 2020 Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc Entidades fechadas de previdência complementar Instrução nº 34, de 2020 Artigo... de previdência complementar ou de capitalização; III - as administradoras de cartões de credenciamento ou cartões de crédito, bem como as administradoras de consórcios para aquisição de bens ou serviços... permita a transferência de fundos; V - as empresas de arrendamento mercantil ( leasing ), as empresas de fomento comercial ( factoring ) e as Empresas Simples de Crédito (ESC); (Redação dada pela Lei Complementar

No recurso submetido ao STJ, o autor da ação alegou que a Lei Complementar 109 /2001 , que distinguiu as espécies de entidades de previdência complementar aberta e fechada, derrogou o artigo 29 da Lei... Por isso, afirmou, é "inviável equiparar as entidades fechadas de previdência complementar a instituições financeiras, pois, em virtude de não integrarem o Sistema Financeiro Nacional, têm a destinação... O colegiado, por maioria, firmou esse entendimento ao dar provimento ao recurso especial interposto por um beneficiário que, após tomar empréstimos com uma entidade de previdência complementar fechada

entidades abertas de previdência complementar são equiparadas às instituições financeiras, estando autorizadas, por esse motivo a realizar as mais diversas operações, visto que não submetidas à Lei de... DESTAQUE Nos contratos de mútuo celebrados pelas entidades fechadas de previdência complementar com seus beneficiários, é ilegítima a cobrança de juros remuneratórios acima do limite legal, autorizada... jurídico dos fundos de pensão -, as entidades fechadas de previdência complementar não têm natureza comercial, e a elas não se aplica o Código de Defesa do Consumidor , consoante já sedimentado por esta