Embargos de Declaração Tempestivos em Notícias

Sobreveio, então, embargos de declaração e, ainda, agravo regimental, que foi improvido em acórdão assim ementado: PROCESSO PENAL – AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AVIADOS CONTRA RECURSO EM... Não subsiste a alegada ausência de defesa técnica porquanto além de apresentada contrarrazões ao recurso ministerial, a Defensoria Pública ainda opôs embargos de declaração arguindo todas as teses necessárias... Alega que é tempestivo o recurso em sentido estrito interposto pela DPE, dado que o recurso foi interposto no prazo legal e o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado no sentido de que "a

O recurso de embargos de declaração é cabível quando existe, na decisão prolatada pelo magistrado a quo, omissão, obscuridade ou contradição... O STJ tem o entendimento de que o recurso de "Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório" (Súmula 98 )... No entanto, se esse prequestionamento, feito pelo causídico da parte embargante, não for bem conduzido, o recurso pode até ser conhecido - se tempestivo -, mas não será provido pelo relator do juízo ad

Embargos à execução. Necessidade de dilação probatória... Declaração de inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, pela Corte Especial do STJ. AI no AREsp 641.185/RS . Acórdão cassado pelo STF no julgamento do segundo ARE 1.195.532/RS - AGR... DESTAQUE: Por constituir um poder-dever do Ministério Público, o não oferecimento tempestivo do acordo de não persecução penal desacompanhado de motivação idônea constitui nulidade absoluta . _________

Declaração de inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, pela Corte Especial do STJ. AI no AREsp 641.185/RS . Acórdão cassado pelo STF no julgamento do segundo ARE 1.195.532/RS - AGR... Diante desse novo contexto, diga-se, com a declaração de compatibilidade do § 3º do artigo 148 do CTB com a Constituição Federal feita pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, ainda que não se... O CDC , em seus arts. 6º , VIII , e 51 , I , prescreve como garantia do consumidor a facilitação da defesa dos seus direitos, permitindo ao juiz a declaração de nulidade de cláusulas consideradas abusivas

Na hipótese, a intimação das partes no tocante à decisão que rejeitara os embargos de declaração opostos contra a sentença, feita por meio eletrônico, anotou o prazo recursal de 10 dias, quando a lei revela... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Convenção n. 169/1989 da Organização Internacional do Trabalho, arts. 5º , 8ºe 9º Declaração das Nações Unidas sobre os Povos Indígenas, arts. 4º, 5º, 9º, 13 e 34 Declaração... já em vigor à época em que a apelante invocou a nulidade da intimação, "A parte arguirá a nulidade da intimação em capítulo preliminar do próprio ato que lhe caiba praticar, o qual será tido por tempestivo

Na hipótese, a intimação das partes no tocante à decisão que rejeitara os embargos de declaração opostos contra a sentença, feita por meio eletrônico, anotou o prazo recursal de 10 dias, quando a lei revela... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Convenção n. 169/1989 da Organização Internacional do Trabalho, arts. 5º , 8ºe 9º Declaração das Nações Unidas sobre os Povos Indígenas, arts. 4º, 5º, 9º, 13 e 34 Declaração... já em vigor à época em que a apelante invocou a nulidade da intimação, "A parte arguirá a nulidade da intimação em capítulo preliminar do próprio ato que lhe caiba praticar, o qual será tido por tempestivo

de declaração no apelo nobre; de outro lado, é novamente aplicável a majoração quando interpostos embargos de divergência no recurso especial, etc.)... 11 , do CPC/2015 ) deve ocorrer quando esta Corte julga o recurso, sujeito ao Código de Processo Civil de 2015 , que inaugure o grau recursal, revelando-se indevida sua fixação em agravo interno e embargos de declaração... todos os recursos que tramitam nessa mesma instância (por exemplo, é cabível a majoração no julgamento monocrático do recurso especial, mas isso não ocorre em caso de julgamento de agravo interno e embargos de declaração

de declaração no apelo nobre; de outro lado, é novamente aplicável a majoração quando interpostos embargos de divergência no recurso especial, etc.)... 11 , do CPC/2015 ) deve ocorrer quando esta Corte julga o recurso, sujeito ao Código de Processo Civil de 2015 , que inaugure o grau recursal, revelando-se indevida sua fixação em agravo interno e embargos de declaração... todos os recursos que tramitam nessa mesma instância (por exemplo, é cabível a majoração no julgamento monocrático do recurso especial, mas isso não ocorre em caso de julgamento de agravo interno e embargos de declaração

Contudo, ao apreciar os embargos de declaração opostos contra o acórdão que fixou a tese, esta Corte ressalvou, expressamente, não ter analisado se as associações genéricas poderiam ter seus associados... virtual, realizado em sessão virtual extraordinária, finalizado em 2.2.2023 (quinta-feira), às 23:59 Resumo: Diante da inércia do Poder Executivo em adotar providências para cumprir de modo integral e tempestivo... Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE –DIREITO PROCESSUAL CIVIL – COISA JULGADA – LIMITES – RELAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO – DIREITO

Anota-se, por oportuno, que ainda pendem de julgamento os embargos de declaração opostos ao respectivo acórdão, nos quais se discute, entre outras coisas, se, após o encerramento da recuperação judicial... de destruição, perda, avaria ou atraso se limita a uma quantia de 17 Direitos Especiais de Saque por quilograma, a menos que o expedidor haja feito ao transportador, ao entregar-lhe o volume, uma declaração