Emenda Parlamentar em Notícias

Esses dados, somados ao impacto esperado das falas de Musk, podem mobilizar a opinião pública e convencer mais parlamentares a se juntarem à causa do impeachment... Atualmente, a oposição não possui os 54 votos necessários no Senado para iniciar oficialmente o processo de impeachment, o que corresponde a dois terços da casa, contudo, parlamentares opositores acreditam

Recentemente, a proposta de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar eventuais abusos de autoridade por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral

sublinhando que a responsabilidade pelo monitoramento do decoro parlamentar cabe à própria Câmara dos Deputados de forma autônoma, e não ao sistema judicial... A PGR reiterou que a criminalização de expressões parlamentares é uma medida excepcional, que deve ser aplicada com extrema cautela para não ameaçar os princípios democráticos... O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente rejeitar as acusações contra o Deputado Federal Nikolas Ferreira, enfatizando o direito de expressão parlamentar protegido por imunidade material

O benefício ainda existirá para os casos de visita à família e de participação em atividades que colaborem para o convívio social, contrariando o texto enviado pelos parlamentares... O Senado aprovou o projeto em fevereiro com emendas que retomaram a possibilidade de saída para realização de cursos profissionalizante, de ensino médio ou superior, mas apenas pelo tempo necessário para

O texto aprovado (emendas do Senado ao Projeto de Lei 2253/22) será enviado à sanção presidencial... O texto que irá à sanção foi aprovado pela Câmara em 2022 na forma do substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), com as emendas dos senadores... O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e outros parlamentares lembraram o homicídio em janeiro de um sargento mineiro por um preso que estava de saída temporária

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) foi um dos parlamentares que sugeriu a solenidade... Aquilo que no passado era apenas um item na agenda da indústria, agora é uma emenda constitucional promulgada... O destaque é a regulamentação da reforma tributária ( Emenda Constitucional 132 ), que deve ser enviada ao Congresso pelo Executivo nos próximos dias

Isso já é previsto na Lei de Drogas de 2006, mas a intenção dos parlamentares é implantar uma regra superior à de uma lei... A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15/3) uma proposta de emenda que pode incluir na Constituição que tanto a posse (possuir uma quantidade) quanto o porte

Este anteprojeto está aberto para receber emendas até sexta-feira (8). Após esse prazo, o documento começará a tramitar na Casa... geralmente preferem uma abordagem cautelosa em qualquer tentativa de revisão do Código Civil , com longo escrutínio público, participação de diversos setores da sociedade civil e envolvimento direto de parlamentares

e representa uma exceção às emendas parlamentares autorizativas, que visa tornar obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais ( CF/1988, art. 166, § 11)... DIREITO CONSTITUCIONAL – ORÇAMENTO – EMENDAS PARLAMENTARES – EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS – PRINCÍPIO DA SIMETRIA – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS Orçamento público no âmbito estadual: emendas impositivas... parlamentares impositivas)

Ademais, a emenda parlamentar que deu origem à norma questionada (Lei nº 14.173 /2021, art. 11 ) permitiu o carregamento de canais de programação de distribuição obrigatória por TV por assinatura... Embora os marcos legais da telecomunicação não possam ser alterados por medida provisória ( CF/1988, art. 246 c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 8 /1995), não há óbice à regulamentação da comunicação