Estelionato Contra o Inss. Benefício Concedido Mediante Fraude em Notícias

ser incluídos entre os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em caso de morte do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... progressão de regime penal – entre elas, a revogação do artigo 2º , parágrafo 2º , da Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072 /1990), segundo o qual os condenados por crime hediondo teriam direito ao benefício... STF: Crianças e adolescentes sob guarda podem ser dependentes de segurados do INSS (09/06) Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que crianças e adolescentes sob guarda podem

“Trata-se de um benefício previdenciário concedido com vistas a preservar a saúde, o bem-estar e a integridade do trabalhador submetido rotineiramente a condições de trabalho insalubres, perigosas ou penosas... caso de roubo, furto ou sinistro, nada dispôs sobre a hipótese de fraude... No caso dos autos, foi concedido financiamento a pessoa física que portava documento falso

O benefício previdenciário foi concedido de maneira fraudulenta entre 19 de setembro de 2007 e 31 de março de 2008. Em primeira instância, o contador já havia sido condenado por estelionato... Segundo o Código Penal (artigo 171, parágrafo 3º), o estelionato previdenciário é configurado quando o agente comete uma fraude com o fim de obter um benefício previdenciário para si ou para outrem, mantendo... indevidamente benefício previdenciário, relatou

O benefício previdenciário foi concedido de maneira fraudulenta entre 19 de setembro de 2007 e 31 de março de 2008. Em primeira instância, o contador já havia sido condenado por estelionato... Segundo o Código Penal (artigo 171, parágrafo 3º), o estelionato previdenciário é configurado quando o agente comete uma fraude com o fim de obter um benefício previdenciário para si ou para outrem, mantendo... indevidamente benefício previdenciário”, relatou

Regulamentado pela Lei 7.986 /1989, o benefício passou a ser concedido mediante prova material após nova redação, dada pela Lei 9.711 /1998... Eles foram denunciados por corrupção ativa e passiva, estelionato e formação de quadrilha... Com esse entendimento, a 1ª Turma do TRF-3 confirmou sentença que obrigou a União e o INSS a corrigirem o reajuste dos benefícios de prestação continuada pagos aos segurados do estado de São Paulo seguindo

Com esses vínculos, foram concedidos e pagos vários benefícios previdenciários indevidos... Os envolvidos responderão pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informação e estelionato... A estimativa é que a ação do despachante tenha causado prejuízo de aproximadamente R$ 6 milhões aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Além disso, prevê a revisão de uma série de benefícios e “processos com suspeitas de irregularidades” concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)... A acusada, em seu interrogatório judicial, afirmou ter apresentado os exames falsos ao INSS com o fim de obter benefício previdenciário de auxílio-doença... que cessará apenas com o recebimento indevido da última parcela do benefício; se o agente for um terceiro não beneficiário ou um servidor do INSS, será um crime instantâneo de efeitos permanentes

Até o momento, foram identificados cerca de 600 benefícios com indícios de fraude, concedidos pelo servidor do INSS... As pessoas que obtiveram benefícios de forma fraudulenta terão suas aposentadorias revisadas pelo INSS, além do consequente ressarcimento aos cofres públicos... Os envolvidos responderão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, estelionato e inserção de dados falsos em sistemas corporativos do Governo Federal

Até o momento, foram identificados cerca de 600 benefícios com indícios de fraude, concedidos pelo servidor do INSS... As pessoas que obtiveram benefícios de forma fraudulenta terão suas aposentadorias revisadas pelo INSS, além do consequente ressarcimento aos cofres públicos... Os envolvidos responderão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, estelionato e inserção de dados falsos em sistemas corporativos do Governo Federal

Além disso, prevê a revisão de uma série de benefícios e "processos com suspeitas de irregularidades" concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)... A acusada, em seu interrogatório judicial, afirmou ter apresentado os exames falsos ao INSS com o fim de obter benefício previdenciário de auxílio-doença... que cessará apenas com o recebimento indevido da última parcela do benefício; se o agente for um terceiro não beneficiário ou um servidor do INSS, será um crime instantâneo de efeitos permanentes