Evento Que Causa Lesão Corporal em Notícias

Consta dos autos que o paciente foi preso em flagrante, com posterior conversão da prisão em preventiva, pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 303 e 306 da Lei n. 9.503 /97 (lesão corporal... CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. IMPETRAÇÃO DIRIGIDA CONTRA DECISÃO DE DESEMBARGADOR RELATOR QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR NA ORIGEM... HOMICÍDIOS CULPOSOS E LESÃO CORPORAL CULPOSA. ARTS. 302 , § 3º (POR TRÊS VEZES), E ART. 303 , DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . ART. 313 , I , DO CPP . REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS

REQUERIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. INVIABILIDADE. CRIME DE TORTURA DEVIDAMENTE CARACTERIZADO. DOSIMETRIA... Por fim, com relação ao possível delito de lesão corporal leve, constato que houve prescrição... corporais

Ramo do Direito DIREITO PENAL, DIREITO DOS GRUPOS VULNERÁVEIS Tema Lesão corporal no âmbito doméstico praticado por irmão contra irmã. Incidência da Lei n. 11.340 /2006... Causa-piloto. Causa-modelo. DESTAQUE O CPC estabeleceu, como regra, a sistemática da causa-piloto para o julgamento do IRDR... Com efeito, não há, de um lado, ilegalidade em restaurar a base de cálculo dos tributos em tela com o montante que havia sido objeto de deduções, porquanto o evento que ensejou o abatimento - pagamento

Entretanto, após o juízo de primeiro grau condenar os agressores por lesão corporal grave, a pena dos réus foi extinta pela prescrição retroativa... Entretanto, com base na subsequente absolvição na ação de improbidade, movida em razão dos mesmos eventos, a defesa da empresária interpôs um habeas corpus, o qual foi denegado pelo TJDFT... Para o ministro, no caso em questão, a ausência de dolo e de obtenção de vantagem indevida esvazia a justa causa para a persecução penal

e circunstâncias do evento danoso... O Estado possui os meios para tanto — como câmeras corporais e peritos oficiais —, cabendo-lhe averiguar as externalidades negativas de sua ação armada, coligindo evidências e elaborando os laudos que... No contexto de incursões policiais, comprovado o confronto armado entre agentes estatais e criminosos (ação), e a lesão ou morte de cidadão (dano) por disparo de arma de fogo (nexo), o Estado deve comprovar

São nulas as sentenças extra petita (por exemplo, acusação por estelionato e condenação por apropriação indébita) ou ultra petita (por exemplo, denúncia por lesão corporal leve e condenação por lesão corporal... Fixação de regime mais gravoso e negativa de substituição da pena corporal devidamente fundamentadas. 5 Agravo improvido"... Ao arremate, sustenta o autor que é somente a partir da norma reconstruída que se define, então, quais são os fatos relevantes para a causa

A ré alega, ainda, que, na ação julgada no Juizado Especial Criminal de Taguatinga ( 0000550-41.2019.8.07.0007 ), em que se apurava a prática de lesão corporal contra o autor, foi determinado o arquivamento... No entanto, assim como alegado pela vítima, o laudo de Exame de Corpo de Delito demonstra que o uso da força para conter o autor lhe causou lesões corporais... do processo por ausência de justa causa

) e a lesão (dano-prejuízo), como ocorre, por exemplo, nos casos de problemas de saúde cujos sintomas demoram a surgir... Valor atualizado da causa. Limites da Lei das Desapropriações... Causa de aumento de pena do art. 327, § 2º, do Código Penal. Não incidência

É que nesses casos, mesmo que o induzimento, instigação ou auxílio, voltem-se para a automutilação, resultando a morte sem a intenção de causá- la, sendo o intuito somente a lesão corporal, não poderá... Nos outros casos, ou seja, quando existe a vontade do evento morte, a instigação, induzimento ou auxílio ao suicídio, deverá ser julgado pelo Tribunal do Júri, pois é crime doloso contra a vida

Lesão corporal decorrente de violência doméstica. Cumprimento integral da pena. Irrelevância. Ausência de idoneidade... Polícia Federal - este necessário ao exercício da função de vigilante -, tendo em vista que o pleito fora negado, em razão do fato de o autor possuir condenação criminal, transitada em julgado, por lesão corporal... Modulação da causa de diminuição. Possibilidade