Existência de Incapacidade Laborativa Parcial em Notícias

O consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso entre o agente e a vítima não afastam a ocorrência do crime"... Dessa forma, a existência de processo de liquidação da instituição financeira credora perante autoridade estrangeira, no caso, a liquidação de instituição financeira em trâmite no Panamá, não modifica... Constata-se, ainda, que não foram realizadas investigações prévias nem indicados elementos concretos robustos a indicar a existência de comércio de drogas no interior da residência, tampouco comprovou-se

Mas perícia médica feita no local de trabalho constatou que o serviço prestado atuou como concausa para o agravamento do quadro, pela existência de movimentos repetitivos... Quanto aos danos materiais, entendeu-se como irreparável a sentença que deferiu à autora indenização em virtude da incapacidade laboral, no período de 9/8/2016 a 22/11/2016... Os julgadores determinaram a majoração da indenização por danos morais de R$ 5 mil para R$ 15 mil, levando em consideração a extensão da redução da capacidade laborativa, o grau de culpa do hospital e

“A prova capaz de constatar a existência dessa incapacidade é a prova pericial, que, entretanto, não foi requerida por nenhuma das partes”... Do mesmo modo, o juiz negou o pedido de pensão, pois não há comprovação da redução da capacidade laborativa do autor em razão do acidente... Sustenta que sofreu lesões graves, com amputação parcial do terceiro dedo e fratura da falange do quinto dedo da mão direita, encontrando-se incapacitado para o trabalho e afastado de suas atividades como

A idosa ficou com incapacidade laborativa parcial e permanente, para atividades que exigem pleno vigor do membro inferior direito e plena mobilidade do tornozelo direito... fornecedor ora de serviços, é objetiva, pontuou o desembargador e explicou: “O fornecedor de serviços, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), responde independentemente da existência

Existência de coisa julgada... O Tribunal a quo , após reconhecer a conduta omissiva e culposa do ente público, relacionada ao dever de sinalização da via pública, deu parcial provimento ao apelo dos autores, condenando o demandado... Compreendeu-se que, tendo o INSS, por falha administrativa, indeferido incorretamente o benefício por incapacidade, é inexigível do segurado que aguarde a efetivação da tutela jurisdicional sem que busque

Alega que mesmo o INSS não reconhecendo sua incapacidade laborativa, seria obrigação da reclamada pagar seus salários, de modo a garantir sua subsistência e de sua família, e, ainda, que mesmo não estando... reduzida de forma parcial e definitiva, e, portanto, inapta para o trabalho... Sustenta que não há nos autos qualquer ato ilícito cometido pela reclamada, tampouco existência de culpa desta, não havendo, portanto, elementos a responsabilizá-la

nos termos da Lei n.º 8.213 /91: i) a condição de Segurado; ii) o cumprimento da carência consistente em doze contribuições, a teor do disposto no art. 25 , inciso I da Lei nº 8.213 /91; iii) a existência de incapacidade... INCAPACIDADE PARCIAL. NECESSIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO... Caso verificada sequela em virtude da consolidação de lesões decorrentes de acidente, e não verificada incapacidade laborativa sequer para a atividade habitual, é possível constatar redução da capacidade

Entretanto, certo é que o laudo pericial foi firme no sentido de constatar que o autor é portador de uma incapacidade parcial permanente para as atividades de vida de relação e uma incapacidade total permanente... Durante o trâmite judicial, foi realizada a perícia médica judicial, ocasião em que o perito foi firme no sentido de constatar que o autor é portador de uma incapacidade parcial permanente para as atividades... de vida de relação e uma incapacidade total permanente para as atividades laborais

como as incapacidades parcial, temporária ou funcional... Na cobertura de Invalidez Laborativa Permanente Total por Doença (ILPD), há a garantia do pagamento de indenização em caso de incapacidade profissional, permanente e total, consequente de doença para a... Como cediço, a autarquia previdenciária afere apenas a incapacidade profissional ou laborativa, de modo que a aposentadoria por invalidez não é apta a demonstrar a ocorrência de riscos securitários diversos

A concessão do auxílio-doença/aposentadoria por invalidez pressupõe, nos termos da Lei n. 8.213 /91: i) a condição de Segurado; ii) o cumprimento da carência exigida; iii) a existência de incapacidade... Constata-se incapacidade laborativa desde Dezembro de 2020 . 4. É possível determinar/estimar a data da cessação da incapacidade? (informar em que se baseou para chegar a essa conclusão)... Considerando apenas a situação física/mental do (a) periciando (a), sua incapacidade pode ser considerada total, ou seja, para toda e qualquer atividade; ou parcial, quer dizer, apenas para a atividade