Fgts. Ausência de Autenticação de Documentos em Notícias

Súmula 646: É irrelevante a natureza da verba trabalhista para fins de incidência da contribuição ao FGTS, visto que apenas as verbas elencadas em lei (artigo 28 , parágrafo 9º , da Lei 8.212 /1991), em... Falta de confirmação de testemunhos em juízo leva 5ª Turma do STJ a despronunciar acusados de homicídio (04/03) Em razão da ausência de confirmação, na fase judicial, dos depoimentos testemunhais prestados... relator, “ainda que a legislação processual não tenha se referido de forma expressa à necessidade de juntada de atos constitutivos, a apresentação do contrato ou estatuto social, bem como de outros documentos

para por fim retornar com o documento ao cartório.”... A proposta também determina que cada colégio tenha ao menos um diretor adjunto, que substituirá o diretor geral em férias, licenças e ausências eventuais... O texto estabelece também um prazo de 120 dias, a partir da publicação da norma, para que as organizações sociais com contratos em vigor apresentem o documento

Fica dispensado o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no País e destinados a compor prova junto a órgãos e entidades do Poder Executivo federal, exceto se existir... sociedade civil. § 2º Cada membro do Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho terá um suplente, que o substituirá em suas ausências... § 1º A indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, prevista no art. 18 da Lei nº 8.036 , de 11 de maio de 1990 , poderá ser paga, por acordo entre empregado e empregador

Fica dispensado o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no País e destinados a compor prova junto a órgãos e entidades do Poder Executivo federal, exceto se existir... sociedade civil. § 2º Cada membro do Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho terá um suplente, que o substituirá em suas ausências... § 1º A indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, prevista no art. 18 da Lei nº 8.036 , de 11 de maio de 1990 , poderá ser paga, por acordo entre empregado e empregador

SOLIDARIEDADE (cancelada) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 206 FGTS... COMPLEMENTAÇÃO (mantida) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 98 FGTS. INDENIZAÇÃO. EQUIVALÊNCIA... AUTENTICAÇÃO MECÂNICA DESNECESSÁRIA (cancelamento mantido) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 217 DEPÓSITO RECURSAL. CREDENCIAMENTO BANCÁRIO

Súmula nº 47 A ausência dos extratos das contas do FGTS não impede a propositura da ação judicial quando os referidos documentos estiverem supridos por outros meios que comprovem a existência do vínculo... Súmula nº 42 A petição inicial não pode ser indeferida liminarmente, ao fundamento de que as cópias que a instruem carecem de autenticação... Súmula nº 27 Nas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS, a legitimidade passiva é exclusiva da Caixa Econômica Federal

Autenticação. Documentos distintos. Despacho denegatório do recurso de revista e certidão de publicação. (DJ 11.08.2003) 288. Bancário. Cargo de confiança. Art. 224 , § 2º , CLT . Gratificação... Documento comum às partes. Validade. (título alterado e inserido dispositivo) - DJ 20.04.2005 37. Embargos. Violação do art. 896 da CLT... FGTS. Diferenças. Ônus da prova. Lei nº 8.036 /90, art. 17 . (cancelada) – Res. 175 /2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 302. FGTS. Índice de correção. Débitos trabalhistas

sobre o FGTS devido à dispensa injustificada do caseiro... Assim, declarou injustificada a ausência do reclamado Sérgio Ricardo e acolheu o pedido de revelia e confissão (ausência e falta de defesa do réu) solicitado pelo ex-empregado... bancária e tampouco está acompanhada de documento hábil a demostrar sua quitação

sobre o FGTS devido à dispensa injustificada do caseiro... Assim, declarou injustificada a ausência do reclamado Sérgio Ricardo e acolheu o pedido de revelia e confissão (ausência e falta de defesa do réu) solicitado pelo ex-empregado... bancária e tampouco está acompanhada de documento hábil a demostrar sua quitação

de Imoveis - Embargos de Declaração - Recurso manifestamente infringente - Pretendida reapreciação da decisão - Descabimento - Entendimento pacificado no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça - Ausência... Trabalho, relativas à distribuição e não débitos trabalhistas) b) Justiça Estadual (certidões de distribuição relativas a Execuções ou Ações de Cunho Indenizatório) c) SINOREG (Fundo do Registro Civil) d) FGTS... da Serventia e não no endereço correto, da empresa beneficiada; Considerando que, como estratégia mercadológica para captação de cliente mensalista, o Tabelionato perpetrou irregularidades, como autenticação