Fgts. Saque Fraudulento em Notícias

Direito ao silêncio Em 2016, ao julgar o AgRg no REsp 1.497.542 , a 1ª Turma negou o pedido de um homem que, após ter confessado a participação em esquema fraudulento de saques do FGTS, alegou que a confissão

Direito ao silêncio Em 2016, ao julgar o AgRg no REsp 1.497.542 , a 1ª Turma negou o pedido de um homem que, após ter confessado a participação em esquema fraudulento de saques do FGTS, alegou que a confissão

Em outro caso, a Sexta Turma negou a aplicação do princípio em uma situação de laudo médico forjado para o saque indevido de FGTS... “A ofensa ao bem jurídico tutelado pela norma é reiterada, mês a mês, enquanto não há a descoberta da aplicação do ardil, artifício ou meio fraudulento”

Alvos de denúncia do Ministério Público Federal, quatro pessoas foram condenadas em Jales (SP) por realizarem saques fraudulentos de parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em 2014 em... Os saques foram efetuados nos municípios de Estrela d'Oeste e de General Salgado entre os dias 7 e 10 de novembro de 2014... Os crimes foram descobertos ainda no dia 10, quando parte do grupo se dirigiu a Auriflama e lá tentou obter outras parcelas do FGTS

O desembargador frisou anda que os saques, dito fraudulentos, podem até ter ocorrido no ano de 1984, contudo, o conhecimento da fraude somente veio ao autor, segundo narrativa da inicial, no ano de 2018... “Não convence o fundamento constante da r. sentença de que os saques impugnados pelo apelante ocorreram no ano de 1984... que julgou improcedente ação de danos materiais e moral ajuizada por um homem, que somente após 35 anos tomou conhecimento do fato danoso e suas consequências, em 2018, momento no qual foi sacar o seu FGTS

Em outro caso, a Sexta Turma negou a aplicação do princípio em uma situação de laudo médico forjado para o saque indevido de FGTS... “A ofensa ao bem jurídico tutelado pela norma é reiterada, mês a mês, enquanto não há a descoberta da aplicação do ardil, artifício ou meio fraudulento”

Os saques do benefício eram efetuados mediante falsificações de comprovantes de pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), vínculos laborais inexistentes e utilização de empresas inativas... Samilly Brito identificava e convidava terceiros para participar do esquema fraudulento... As investigações concluíram que, durante cinco meses, foram feitos mais de dez saques. Considerando o valor da parcela, de R$ 1.543, chegou-se ao montante de R$ 126.679

O objetivo da atuação foi desarticular associação criminosa que operava esquemas de saques fraudulentos no seguro-desemprego pagos pela CEF... Os saques eram efetuados mediante falsificações de comprovantes de pagamentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), vínculos laborais inexistentes e utilização de empresas inativas... Estima-se que o prejuízo ultrapasse R$ 700 mil, somente com saques do seguro-desemprego, sem contar a perda de outros empréstimos fictícios

Os investigadores suspeitam também que outras pessoas tenham sido arregimentadas para a realização dos saques fraudulentos. O número processual é 0001186-09.2XXX.403.6XX4... Após denúncia do Ministério Público Federal, a Justiça Federal de Jales instaurou uma ação penal contra quatro pessoas que realizaram saques fraudulentos de parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço... (FGTS) em 2014 em municípios do noroeste paulista

A antiga fraude (crime) Antes da nova legislação, era comum que houvesse um "acordo fraudulento", em que patrão e empregado simulassem uma demissão, sendo que o empregado realizava o saque do FGTS e devolvia... O referido "acordo" configura crime , pois é uma fraude contra o Governo Federal, ao fraudar tanto o saque do seguro-desemprego, quanto o saque do FGTS... a multa de 40% sobre o FGTS