Fundação Serviços de Saúde/ms em Notícias

DESTAQUE A regulamentação e a fiscalização dos denominados"cartões de descontos em serviços de saúde"são de competência da Agência Nacional de Saúde... Pública, Agente de Saúde Pública e Guarda de Endemias, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, regidos pela Lei n. 8.112 /1990... Prestação de serviço de saúde. Cumprimento de determinação judicial. Ação regressiva. Operadora privada de plano de saúde. Possibilidade

O intuito é evidenciar e valorizar membros e servidores que fazem a diferença na Justiça, destacando as iniciativas relacionadas à melhoria dos serviços prestados... Central de Processamento Eletrônico - CPE DPEBA Sistema de Planejamento e Expansão - SIPED TJRN GPSMED - análises da Judicialização na Área da Saúde do Estado do RN TRT4 PANGEA - ferramentas para segurança... Judiciária – Fórum de Londrina TJSC e TCESC Acerta-SC TRT13 Primeiro Diário da Justiça Acessível do Poder Judiciário Nacional TRT21 Projeto Garimpo MPCE MP Sherlock MPMG Promotoria Online MPMS Portal das Fundações

em Saúde Suplementar... REsp 1.962.089-MS , Rel. Ministra Assusete Magalhães, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 14/9/2023. ( Tema 1204 ). Ramo do Direito DIREITO AMBIENTAL Tema Dano ambiental... Restabelecimento integral da saúde. ( Tema 1069 ) DESTAQUE (I) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em

preparados pelo Governo de São Paulo em parceria com Universidade Virtual de São Paulo (Univesp), Fundação Vanzolini e TV Cultura... Eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor... Fhoresp), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC (Sehal), Federação dos Trabalhadores Hoteleiros de São Paulo e Mato Grosso do Sul

Ramo do Direito DIREITO PENAL Tema A Terceira Seção acolheu a proposta de afetação dos REsps 2.027.794/MS , 2.026.129/MS e 2.029.515/MS ao rito dos recursos repetitivos, a fim de uniformizar o entendimento... Por outro lado, entre os princípios da administração pública, estão a continuidade do serviço público e a impessoalidade... DESTAQUE É ilícita a conduta da operadora de plano de saúde que nega a inscrição de recém-nascido no plano de saúde de titularidade de avô, sendo a genitora dependente/beneficiária desse plano

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Contratos de plano de saúde ou de seguro de assistência à saúde. Declaração de nulidade de cláusula de reajuste. Condenação. Prescrição... DESTAQUE Na vigência dos contratos de plano de saúde ou de seguro de assistência à saúde, a pretensão condenatória decorrente da declaração de nulidade de cláusula de reajuste nele prevista prescreve em... Nesse sentido: AgRg no HC 731.648/SC , 5ª Turma, DJe 23/06/2022, HC 422.235/MS , 6ª Turma, DJe 19/12/2017 e HC 383.606/RJ , 6ª Turma, DJe 08/03/2018

A decisão teve origem em ação de cumprimento de sentença ajuizada por uma pensionista, em agosto de 2018, contra a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para receber valores provenientes de decisão judicial... recíproca do tempo de serviço... MS coletivo por sindicato e desclassificação em concurso No julgamento do RMS 66.687 , em agosto, a 2ª Turma decidiu que os sindicatos e as associações de servidores não possuem legitimidade para impetrar

Entretanto, a referida lei local "autoriza o reajustamento da remuneração e proventos dos servidores públicos, civis e militares, da administração direta, das autarquias e das fundações do serviço público... invocado ( iura novit curia ) e independentemente de ouvi-las, até porque a lei deve ser de conhecimento de todos, não podendo ninguém se dizer surpreendido com a sua aplicação ( AgInt no AREsp 2.028.275/MS... DESTAQUE As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não se enquadram na definição de sujeito passivo da contribuição para o salário-educação

das seguintes pessoas jurídicas: - ACENI -INSTITUTO DE ATENÇÃO À SAÚDE E EDUCACÃO; - ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ VIDA; - AM DA SILVA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.; - EFICAZ CLÍNICA MÉDICA EIRELI - EPP; -... Contudo, a paciente continua limitada na sua liberdade de locomoção e impedida de exercer a fundação pública para a qual foi nomeada... Decisão HABEAS CORPUS Nº 771371 - SP (2022/0293138-0) DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de EDNA MARIA MOTA SUMAN contra decisão do Desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

(STF, Inq 3980 , supra). ###################################################### PRIMEIRA SEÇÃO Processo MS 28.123-DF , Rel. Min... dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação... propriedades rurais longínquas) ou naquelas outras em que existe algum lapso temporal entre o ato ilícito (dano-evento) e a lesão (dano-prejuízo), como ocorre, por exemplo, nos casos de problemas de saúde