Hipótese de Tentativa de Latrocinio em Notícias

Na hipótese de tentativa de latrocínio nas quais não há lesão à vítima, temse a chamada tentativa branca, ensejando a redução da pena pela incidência da causa de diminuição prevista no art. 14 , inciso... LATROCÍNIO. TENTATIVA BRANCA OU INCRUENTA. FRAÇÃO MÁXIMA DE REDUÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. INCIDÊNCIA DO ART. 580 DO CPP . 1... Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior, nas hipóteses de crime de homicídio em que não há lesão à vítima - tentativa branca ou incruenta -, a fração de redução da pena deve ser aplicada

DESNECESSIDADE DE PRÉVIA OITIVA DA APENADA NA HIPÓTESE. DECISUM REFORMADO... ADEMAIS, TENTATIVAS DE CITAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL INFRUTÍFERAS. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO... TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE CITAÇÃO PESSOAL. CONSULTA PRÉVIA AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. EMPRESA EM LOCAL IGNORADO. ATO CITATÓRIO VÁLIDO. INCAPACIDADE PROCESSUAL. INSUBSISTÊNCIA

Nesse contexto, veja-se que embora o legislador tenha arrolado o homicídio doloso (ou mesmo sua tentativa) nas hipóteses de exclusão do herdeiro da sucessão por indignidade, em que a pena na forma simples... verificado no artigo 1.814 , do Código Civil de 2002 : Artigo 1.814 — São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: I - que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa... A grande questão é: somente mesmo nessas três hipóteses específicas é que o herdeiro pode ser considerado indigno e, consequentemente, excluído da sucessão, ou caberia, no caso concreto, uma interpretação

Como consta da edição 443 do Informativo de Jurisprudência , a questão foi enfrentada pela Sexta Turma ao analisar habeas corpus ( HC 169.605 ) impetrado por um homem condenado por latrocínio... 4.944 ) para desconstituir a fixação da pena e determinar a retomada do julgamento, na origem, das demais teses defensivas da apelação interposta em favor de um réu condenado em primeiro grau pela tentativa... Como o STJ interpreta as regras para a admissão da revisão criminal O instituto tem a sua regulamentação estabelecida pelo Código de Processo Penal ( CPP ), cujo artigo 621 elenca as hipóteses em que "

Como consta da edição 443 do Informativo de Jurisprudência , a questão foi enfrentada pela Sexta Turma ao analisar habeas corpus ( HC 169.605 ) impetrado por um homem condenado por latrocínio... 4.944 ) para desconstituir a fixação da pena e determinar a retomada do julgamento, na origem, das demais teses defensivas da apelação interposta em favor de um réu condenado em primeiro grau pela tentativa... Como o STJ interpreta as regras para a admissão da revisão criminal O instituto tem a sua regulamentação estabelecida pelo Código de Processo Penal ( CPP ), cujo artigo 621 elenca as hipóteses em que "

ilegalidade, pois se encontra devidamente fundamentada no comprovado estado de tetraplegia da vítima, situação que transborda bastante as consequências ordinárias previstas no tipo penal incriminador da tentativa de latrocínio... QUANTUM DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA DO ROUBO. ITER CRIMINIS. INVERSAMENTE PROPORCIONAL. CONSUMAÇÃO DO LATROCÍNIO. TENTATIVA PERFEITA E CRUENTA. PERCORRIMENTO DE TODA A EXECUÇÃO DO CRIME... O caso concreto amolda-se à hipótese em que há a subtração do bem, mas não se consumou a morte, tendo resultado, contudo, lesões corporais gravíssimas à vítima

Nos 15 dias que antecederam as restrições de circulação de pessoas em Campo Grande, as audiências de custódia registraram sete tentativas de homicídio e uma tentativa de feminicídio, sendo quatro delas... O outro único crime cometido com violência nessa semana, foi o latrocínio praticado por dois jovens contra um homem de 49 anos... Apesar de hipóteses terem sido levantadas sobre aumento de infrações penais nesse período, em especial, em razão da liberação temporária de presos das obrigações inerentes ao cumprimento de penas no regime

Pelas duas tentativas de latrocínio, pelo porte ilegal de armas e por adulterar sinal identificar de veículo, cada um dos irmãos teve a pena majorada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa... Paralelamente, também requereram a desclassificação do crime de latrocínio tentado para roubo... "Na hipótese em tela, não restou dúvidas que os agentes, ao dispararem na direção das vítimas, tinham por escopo ceifar-lhes a vida para obterem êxito em sua fuga, restando cabalmente demonstrado o 'animus

Promotora e juíza davam como certo que havia ocorrido uma tentativa de latrocínio e que os policiais eram vítimas... Após ler o relatório do inquérito feito pelo delegado Viudes, a promotora de justiça Valéria Maiolini denunciou Valter por dupla tentativa de latrocínio... Foi essa a conclusão do relatório final do inquérito policial, conduzido pelo delegado Daniel Aparecido Viudes, que indiciou Valter pelo crime de tentativa de latrocínio

Eles foram considerados culpados de dois latrocínios e uma tentativa de latrocínio, que resultaram na morte dos fazendeiros Cinézio Gonçalves Meirelles e João Meirelles e, por provocar lesão corporal em... “Embora os crimes tenham sido cometidos nas mesmas condições de tempo e lugar, não há crime único, pois, no latrocínio, a pluralidade de mortes e a existência de apenas uma subtração configura a hipótese