[Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 756 de 14 de novembro de 2022.
Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Honorários advocatícios. Sentença proferida na vigência do CPC/1973 . Reforma do julgado na vigência do CPC/2015 . Inversão da sucumbência... DESTAQUE Os honorários advocatícios de sucumbência na primeira fase da ação de exigir contas devem ser arbitrados por apreciação equitativa, conforme disposto no § 8º do art. 85 do CPC/2015... Aplicação de multa e de honorários advocatícios. Art. 523 , § 1º , do CPC/2015