Inadimplemento Contratual da Incorporadora Caracterizado em Notícias

NEXO DE CAUSALIDADE CARACTERIZADO. PRESUNÇÃO DE FALHA NÃO ILIDIDA... A defesa postulou a absolvição por ausência de dolo e de habitualidade no inadimplemento tributário... Dessa forma, está caracterizado o prequestionamento. A par disso, à luz do disposto no art. 1.030 , inc

Em regra, os honorários contratuais são devidos por aquele que contrata o advogado para atuar em seu favor, respondendo cada uma das partes pelos honorários contratuais de seu advogado... Assim, caracterizado o litisconsórcio necessário, indispensável a inclusão no polo passivo da demanda de reconhecimento e dissolução de união estável dos possíveis herdeiros do de cujus em face de seu... Extinção da relação contratual. Ausência de requerimento expresso. Julgamento extra petita . Ocorrência

Muitas das vezes isso acontece por problemas no fluxo de caixa das incorporadoras/construtoras, que são obrigadas a interromper as obras... na “Teoria do Inadimplemento Antecipado”... imputável caracterizado como grave violação do contrato, possibilitando uma justa causa à resolução; (ii) haja plena certeza de que o cumprimento não se dará até o vencimento; (iii) caracterize-se, por

Desta forma, o descumprimento do pactuado por parte do polo passivo está caracterizado, mostrando-se suficiente para o desfazimento do ajustado... O escritório MERCADANTE ADVOCACIA ingressou com uma Ação de Rescisão Contratual perante o Foro de São Bernardo do Campo, expondo a situação ao Juiz do caso e solicitando o desfazimento do negócio por culpa... Por outro lado, na hipótese em testilha o atraso na entrega da obra está caracterizado, já que deveria ter ocorrido em setembro de 2014, já considerado o lapso dilatório de 180 dias

Defesa dos interesses dos condôminos frente a construtora ou incorporadora. Aplicação do CDC... Revisão de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Recurso repetitivo. Tema 908. DESTAQUE Impossibilidade de revisão de cláusulas contratuais em ação de prestação de contas... Previsão em cláusula contratual. DESTAQUE A cláusula contratual que impõe ao comprador a responsabilidade pela desocupação de imóvel que lhe é alienado pela CEF não é abusiva

Logo, na hipótese dos autos, caracterizado o inadimplemento por parte da alienante, justifica-se a rescisão do contrato e a consequente devolução integral das parcelas pagas ( CDC , art. 53 ).”... O escritório MERCADANTE ADVOCACIA manejou ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais efetivos, por culpa exclusiva da incorporadora, que não foi capaz de entregar o imóvel... Processo nº 1021814-23.2015.8.26.0100 Um casal de compradores de imóvel na planta no empreendimento Bosques da Vila, na Cidade de Cotia, perante a incorporadora TECNISA ingressou com ação de rescisão contratual

No caso dos autores, o atraso extrapolou o mero dissabor decorrente do inadimplemento contratual... Como não poderiam sofrer um confisco de valores, especialmente porque o atraso era caracterizado por ato exclusivo da incorporadora, os compradores decidiram ingressar com uma ação de rescisão no Poder... Processo nº 1037799-66.2014.8.26.0100 Casal que havia adquirido um imóvel na planta da incorporadora TECNISA no Município de Diadema viram-se obrigados a ingressar com uma ação de rescisão contratual na

Quando da propositura da ação, em março de 2014, o atraso ainda não estava caracterizado... Uma compradora de imóvel na planta da incorporadora Gafisa apresentou uma ação de rescisão contratual na Justiça de São Paulo com um pedido de quebra de contrato por ato da vendedora no mínimo de forma... Mais do que isto, a apelante deve restituir à requerente o montante pago a título de comissão de corretagem e taxa SATI em virtude de sua obrigação de reparar as perdas e danos advindos do inadimplemento

Condomínio caracterizado. Cobrança de cota de participação. Trata-se de pessoa jurídica constituída por moradores para a prestação de serviços essenciais à vida da comunidade... Sálvio de Figueiredo). - DANO MORAL A CONDôMINO -"O Síndico que, em face de eventual inadimplemento por parte de certo Condômino, membro do Conselho Consultivo, com o qual mantém relacionamento atritoso... Se bem que cabível o habeas corpus contra ato do particular que ofenda a liberdade de locomoção, tal não se da quando se trata de dirimir controvérsia de ordem contratual puramente civil, sem qualquer

NAO CARACTERIZADO O "SOBREAVISO"... A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada... nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666 , de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais