Indenização por Danos Morais Contra Cef em Notícias

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada ao pagamento de 5 mil reais de indenização por dano moral por ter inserido nome de devedor em cadastro de restrição de crédito... “Trata-se de montante suficiente para assegurar o caráter repressivo-pedagógico da indenização por danos morais, tendo o condão de desestimular a reiteração da conduta ilícita... a dor sofrida pela vítima; e) eventual ocorrência de culpa recíproca; f) imposição de gravame ao ofensor que o eduque para que não mais repita a agressão; g) impedir que a indenização pelo dano moral

Foi negado, porém, o pedido de indenização por danos morais... No âmbito administrativo, a CEF admitiu ressarcir o valor de R$ 9.990,00, referentes às operações efetuadas após a comunicação da fraude... Para o Juízo, "a CEF tem o dever de inibir a ocorrência do evento em suas dependências, a fim de garantir a segurança das operações realizadas por seus clientes"

Conforme a relatora, não restou comprovado abalo psicológico para justificar indenização por dano moral... Pediu a anulação da sentença, alegando a inexistência de dano moral passível de indenização por vícios construtivos... O Tribunal Regional Federal (TRF-4) condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por danos materiais a uma moradora de um imóvel no Conjunto Habitacional Sumatra II, localizado na cidade

danos materiais e morais, abordando o dano estético, o dano por ricochete, o dano social, o dano transindividual, o dano pela perda de uma chance, entre outros... Danos ambientais. Citação válida. Ação de indenização individual. Identidade de causa de pedir. Interrupção da prescrição... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O tema discutido refere-se à interrupção do prazo trienal para ajuizamento da ação de indenização individual com fundamento em danos ambientais, quando objeto de ação coletiva

Por fim, a juíza julgou o pedido parcialmente procedente, condenando a CEF ao pagamento de R$ 200 mil de indenização por danos materiais, correspondente ao valor indevidamente retirado da conta bancária... Não entanto, não assiste razão quanto ao pedido de danos morais. “Isso porque, conforme a própria narrativa da autora, tudo aconteceu em um curto espaço de tempo”... obteve, na 26a Vara Cível Federal de São Paulo/SP, o direito de ter restituído em sua conta bancária o valor de R$ 200 mil, concedido através do crédito “Giro Caixa Fácil”, da Caixa Econômica Federal (CEF

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, que a Caixa Econômica Federal (CEF) deve pagar indenização por danos materiais e morais a um correntista da instituição... No primeiro grau, a Justiça determinou o pagamento do dano material no valor R$ 17 mil reais ao correntista e o pagamento de dano moral no valor de 10 mil reais a ser dividido entre a CEF e o Estado de... Para a CEF, o que desencadeou os fatos e o dano causado foi a procuração registrada pelo tabelião do cartório, uma vez que se não houvesse a procuração pública, não haveriam saques nem tampouco danos ao

A cliente pediu indenização por danos morais em razão de valores sacados indevidamente da conta... Nesses termos, a 6ª Turma do TRF 1ª Região julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a CEF a pagar indenização por danos morais no valor de R$5 mil reais de forma a reparar o constrangimento... Entretanto, no TRF1, o relator, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, esclareceu que, apesar de a CEF ter restituído os valores, a titular da conta tem direito à reparação pelos danos morais que a

Quanto ao valor da indenização, o relator destacou que, a título de indenização por danos morais, o valor de quinze mil reais está em harmonia com os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade... Em 1ª instância, a CEF foi condenada a pagar à autora, a título de danos morais, o valor de quinze mil reais... Além disso, a apelante contestou que o valor da indenização deveria ser proporcional ao dano causado

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) que pleiteava indenização por dano moral após ter o correntista recebido... Após verificar o erro, a CEF voltou a cobrar os valores não pagos... erroneamente da CEF carta de liberação de hipoteca levada ao cartório e procedido à baixa respectiva

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal propuseram ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal/CEF e contra municípios, relatando a ocorrência... morais e materiais a segurados e terceiros beneficiários de seguro, e também dificultando sobremaneira a eficiência da regulação de seus contratos de seguros (facilitação de fraudes)... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público possuem responsabilidade objetiva pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros