Ação de Repetição do Indébito. Cef em Notícias

A decisão ocorreu em ação de compensação por danos morais com pedido de repetição de indébito... Os autores alegaram que a CEF deu prosseguimento a processo de execução de dívida que já havia sido quitada em outra ação, e pediram indenização de R$ 100.000,00... O Superior Tribunal de Justiça, reformando acórdão do Tribunal Regional da 4ª Região, entendeu que a demora injustificada na extinção da ação executória, sobretudo quando há a comunicação da quitação

O recurso especial teve origem em ação de compensação por danos morais com pedido de repetição de indébito, na qual os autores alegaram que a CEF deu prosseguimento a processo de execução de dívida que... já havia sido quitada em outra ação... Apesar de a simples submissão a processo de execução indevido não configurar motivo para o pedido de reparação por danos morais, a demora injustificada na extinção da ação executória, sobretudo quando

Consta dos autos que 16 anos depois de quitado o débito imobiliário do autor junto à CEF e determinada a baixa da hipoteca existente sobre seu imóvel, constava o autor da ação como devedor de elevada quantia... No entanto, no caso em apreço, o autor realizou pedido de indenização por danos morais e repetição do indébito; tendo sido acolhido apenas o primeiro deles, é de concluir que restou vencido no último... do indébito e a aplicação de sucumbência recíproca

Requer, ao final, a repetição de indébito, que é o direito de o contribuinte pleitear, nas Instituições, a devolução do valor pago indevidamente.Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Daniel... A 6ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento ao recurso de uma correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) de sentença da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia que julgou improcedente os embargos... à execução, nos autos de ação monitória, para cobrança de dívida relativa ao Contrato de Abertura de Crédito a Pessoa Física para Financiamento de Material de Construção (Construcard).A apelante busca

Requer, ao final, a repetição de indébito, que é o direito de o contribuinte pleitear, nas Instituições, a devolução do valor pago indevidamente... O magistrado finaliza seu voto concluindo que não cabe ao caso o direito à repetição do indébito, vez que não ficou demonstrado que o autor tenha efetuado nenhum pagamento indevido... à execução, nos autos de ação monitória, para cobrança de dívida relativa ao Contrato de Abertura de Crédito a Pessoa Física para Financiamento de Material de Construção (Construcard)

Sobre a cobrança da dívida já paga (repetição do indébito), aduz que, conforme previsto no art. 940 do Código Civil , o credor fica obrigado a restituir ao devedor o dobro do que houver cobrado somente... parte autora por haver “insistido na validade da cobrança de dívida inexistente durante um ano e meio, contado do ajuizamento da ação”... de indébito, e o valor e R$ 72 mil a título de danos morais, pela cobrança indevida de dívida inexistente

Sobre a cobrança da dívida já paga (repetição do indébito), aduz que, conforme previsto no art. 940 do Código Civil , o credor fica obrigado a restituir ao devedor o dobro do que houver cobrado somente... parte autora por haver “insistido na validade da cobrança de dívida inexistente durante um ano e meio, contado do ajuizamento da ação”... de indébito, e o valor e R$ 72 mil a título de danos morais, pela cobrança indevida de dívida inexistente

Sobre a cobrança da dívida já paga (repetição do indébito), aduz que, conforme previsto no art. 940 do Código Civil , o credor fica obrigado a restituir ao devedor o dobro do que houver cobrado somente... parte autora por haver “insistido na validade da cobrança de dívida inexistente durante um ano e meio, contado do ajuizamento da ação”... de indébito, e o valor e R$ 72 mil a título de danos morais, pela cobrança indevida de dívida inexistente

O recurso teve origem em ação de compensação por danos morais com pedido de repetição de indébito, na qual os autores alegaram que a CEF deu prosseguimento a processo de execução de dívida que já havia... sido quitada em outra ação... TRF4) e estabelecer indenização de R$ 15 mil a dois correntistas que quitaram contrato de empréstimo em 2001, mas continuaram sendo executados pela mesma dívida até 2009 pela Caixa Econômica Federal (CEF

O recurso teve origem em ação de compensação por danos morais com pedido de repetição de indébito, na qual os autores alegaram que a CEF deu prosseguimento a processo de execução de dívida que já havia... sido quitada em outra ação... TRF4) e estabelecer indenização de R$ 15 mil a dois correntistas que quitaram contrato de empréstimo em 2001, mas continuaram sendo executados pela mesma dívida até 2009 pela Caixa Econômica Federal (CEF