Inocorrência Infração Ambiental em Notícias

Inocorrência. Frequência do condenado a tratamento antidrogadição pelo período de 1 ano. Condição que não se confunde com medida assecuratória de tratamento ambulatorial... Captação ambiental clandestina. Realização por terceiros sem conhecimento das pessoas envolvidas. Pacote anticrime. Regulamentação. Prévia autorização judicial. Dispensa... consistente em charge elaborada por cartunista, sem agregar à conduta objetiva a intenção de ofender, injuriar ou vilipendiar a honra da suposta vítima não tem o condão de qualificar a prática de infração

Inocorrência. Frequência do condenado a tratamento antidrogadição pelo período de 1 ano. Condição que não se confunde com medida assecuratória de tratamento ambulatorial... Depreende-se disso a autonomia do crime de organização criminosa em relação às infrações penais às quais se vincula" ( AgRg no RHC 146.530/RS , Rel... Captação ambiental clandestina. Realização por terceiros sem conhecimento das pessoas envolvidas. Pacote anticrime. Regulamentação. Prévia autorização judicial. Dispensa

INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE. EIVA RECHAÇADA... ao agressor (tempo de duração do evento criminoso); o trauma gerado pela gravidade do fato; o tempo decorrido entre o contato com o autor do delito e a realização do reconhecimento; as condições ambientais... que a vítima esteve exposta ao delito e ao agressor; o trauma gerado pela gravidade do fato; o tempo decorrido entre o contato com o autor do delito e a realização do reconhecimento; as condições ambientais

Inocorrência. Recorrente que à época da denúncia não mais detinha a condição de funcionário público... Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO AMBIENTAL Tema: Extração ilegal de recurso natural (areia). Desatendimento às limitações constantes da licença de operação... Ramo do Direito: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema: Representação por infração administrativa. Aplicação de multa por descumprimento de dever inerente ao poder familiar

Ramo do Direito - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Representação por infração administrativa. Aplicação de multa por descumprimento de dever inerente ao poder familiar... Ramo do Direito - DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO AMBIENTAL Tema Extração ilegal de recurso natural (areia). Desatendimento às limitações constantes da licença de operação... É o caso, por exemplo, da reparação in natura do dano ambiental na esfera cível ou administrativa, juntamente da responsabilidade civil por indenizar terceiros eventualmente afetados pela suposta poluição

Por oportuno, é importante ressaltar que a jurisprudência desta Corte distingue a obrigação de reparar o dano ambiental e a obrigação de executar a multa administrativa por infração ambiental, haja vista... Inocorrência... ambiental")

Inocorrência. Faculdade do juiz. Cram down. Cabimento. Art. 58 da Lei n. 11.101/2005. Período anterior à Lei n. 14.112/2020... quando o § 8º do artigo 85 menciona proveito econômico "inestimável", claramente se refere àquelas causas em que não é possível atribuir um valor patrimonial à lide como pode ocorrer nas demandas ambientais

OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL SUSCITADA POR AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA., EM CONTRARRAZÕES. ASSERÇÃO IMPROFÍCUA... Og Fernandes, Segunda Turma, j. 1º-6-2021, DJe 14-6-2021) INOCORRÊNCIA DE IMPETRAÇÃO CONTRA LEI EM TESE (SÚMULA N. 266/STF)... INOCORRÊNCIA. PACIENTE DEVIDAMENTE DEFENDIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO APELANTE. EXEGESE DA SÚMULA 523 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA GRAVIDADE DO DANO AMBIENTAL NA LOCALIDADE... INOCORRÊNCIA. CONTROVÉRSIA UNICAMENTE DE DIREITO. 2. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL HIPOTECADO, ATRELADO A OUTROS NEGÓCIOS JURÍDICOS FIRMADOS ENTRE AS PARTES... consignou: [...] em relação as circunstâncias do crime, bem fundamentou sua Excelência, in verbis : As circunstâncias do crime - correspondente aos " (...) dados acidentais, secundários, relativos à infração

Porém, na falta de autorização expressa nesse sentido, o ato de reter valores constitui infração ética e ilícito contratual, razão pela qual é importante a existência de cláusula específica no contrato... NOME DA PESSOA FÍSICA - TRIBUTAÇÃO COM PARÂMETROS EM NOME DE PESSOA JURÍDICA - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO QUE INDIQUE SOCIEDADE DE ADVOGADOS - IMPOSSIBILIDADE - VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - INOCORRÊNCIA