Inocorrência Infração Ambiental em Notícias

Inocorrência. Frequência do condenado a tratamento antidrogadição pelo período de 1 ano. Condição que não se confunde com medida assecuratória de tratamento ambulatorial... Captação ambiental clandestina. Realização por terceiros sem conhecimento das pessoas envolvidas. Pacote anticrime. Regulamentação. Prévia autorização judicial. Dispensa... consistente em charge elaborada por cartunista, sem agregar à conduta objetiva a intenção de ofender, injuriar ou vilipendiar a honra da suposta vítima não tem o condão de qualificar a prática de infração

Inocorrência. Frequência do condenado a tratamento antidrogadição pelo período de 1 ano. Condição que não se confunde com medida assecuratória de tratamento ambulatorial... Depreende-se disso a autonomia do crime de organização criminosa em relação às infrações penais às quais se vincula" ( AgRg no RHC 146.530/RS , Rel... Captação ambiental clandestina. Realização por terceiros sem conhecimento das pessoas envolvidas. Pacote anticrime. Regulamentação. Prévia autorização judicial. Dispensa

Inocorrência. Recorrente que à época da denúncia não mais detinha a condição de funcionário público... Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO AMBIENTAL Tema: Extração ilegal de recurso natural (areia). Desatendimento às limitações constantes da licença de operação... Ramo do Direito: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema: Representação por infração administrativa. Aplicação de multa por descumprimento de dever inerente ao poder familiar

Por oportuno, é importante ressaltar que a jurisprudência desta Corte distingue a obrigação de reparar o dano ambiental e a obrigação de executar a multa administrativa por infração ambiental, haja vista... Inocorrência... ambiental")

OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL SUSCITADA POR AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA., EM CONTRARRAZÕES. ASSERÇÃO IMPROFÍCUA... Og Fernandes, Segunda Turma, j. 1º-6-2021, DJe 14-6-2021) INOCORRÊNCIA DE IMPETRAÇÃO CONTRA LEI EM TESE (SÚMULA N. 266/STF)... INOCORRÊNCIA. PACIENTE DEVIDAMENTE DEFENDIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO APELANTE. EXEGESE DA SÚMULA 523 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Inocorrência. Necessidade de comprovação. DESTAQUE Na hipótese de atraso de voo, não se admite a configuração do dano moral in re ipsa... As obrigações ambientais possuem natureza propter rem , sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor... Logo, não é possível o Judiciário impor às operadoras de plano de saúde que realizem ato tipificado como infração de natureza sanitária, pois isso implicaria manifesta vulneração do princípio da legalidade

CRIME AMBIENTAL. ART. 40 LEI 9.605 /98. DANO A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. ESTAÇÃO ECOLÓGICA. RECURSO DO MPF E DO RÉU. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. NÃO CONFIGURADA... Entendo que a autoria e a materialidade do crime ambiental são incontroversas, conforme se extrai do Auto de Infração nº 413151 – D (fl. 13), do Termo de Embargo/Interdição nº 338632-C (fl. 14), bem como... regime de preservação aplicável e sem autorização dos órgãos ambientais competentes

Porém, na falta de autorização expressa nesse sentido, o ato de reter valores constitui infração ética e ilícito contratual, razão pela qual é importante a existência de cláusula específica no contrato... NOME DA PESSOA FÍSICA - TRIBUTAÇÃO COM PARÂMETROS EM NOME DE PESSOA JURÍDICA - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO QUE INDIQUE SOCIEDADE DE ADVOGADOS - IMPOSSIBILIDADE - VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - INOCORRÊNCIA

INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE. EIVA RECHAÇADA... ao agressor (tempo de duração do evento criminoso); o trauma gerado pela gravidade do fato; o tempo decorrido entre o contato com o autor do delito e a realização do reconhecimento; as condições ambientais... que a vítima esteve exposta ao delito e ao agressor; o trauma gerado pela gravidade do fato; o tempo decorrido entre o contato com o autor do delito e a realização do reconhecimento; as condições ambientais

Inocorrência. Compensação das verbas honorárias. Impossibilidade. Tema 587... A sanção administrativa não esgota, nem poderia esgotar, o rol de respostas persuasivas, dissuasórias e punitivas do ordenamento no seu esforço de prevenir, reparar e reprimir infrações... Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 12/12/2018, DJe 01/03/2019 (Tema 923) RAMO DO DIREITO DIREITO AMBIENTAL, DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Dano ambiental